A fim de colocar a gestão municipal no século XXI, a Prefeitura de Antonina enviou à Câmara de Vereadores um anteprojeto de Lei 017/25 que dispõe sobre a extinção de algumas funções da administração pública, entre elas a de calceteiro, aquele profissional responsável pela confecção de calçadas portuguesas, chamadas de petit-pavé, e também de calçamento em paralelepípedos. Hoje, essa função é realizada com maquinaria especializada, que otimiza tempo e recursos públicos.
Outras funções a que a redação do anteprojeto de Lei também se refere são as de mestre de obras, encanador, atendente de creche, telefonista, recepcionista, carpinteiro e soldador.
Os servidores atuais que já atuam nas funções descritas vão manter todos os seus direitos, conforme a legislação. A extinção apenas impede que novos concursos sejam realizados para essas funções específicas.
Desde que se tornou público, a medida tem provocado muita polêmica nas redes sociais, com discussões sobre qual será o destino dos servidores que ainda atuam na prefeitura e se isso marcará o fim do concurso público no município.
Em nota, a Prefeitura de Antonina garante que esse não será o fim dos concursos públicos no município. O concurso público é uma exigência constitucional e está previsto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina que a admissão em cargos públicos na União, nos Estados e nos Municípios deve ser feita por concurso público de provas ou de provas e títulos. “Portanto, nem o município nem o legislativo têm poder constitucional para interferir nessa regra”, garante a gestão municipal.
A nova gestão já abriu dois processos de contratação simplificada – Processo Seletivo Simplificado (PSS). Um na área de Educação, com a contratação de 20 professores, e o outro na Assistência Social, já em andamento. Além disso, a gestão atual já propôs que o concurso público nº 001/2022 fosse prorrogado, com o intuito de convocar mais profissionais aprovados. A nota esclarece ainda que, na Prefeitura de Antonina, “está em trâmite na Câmara de Vereadores um projeto de lei que amplia o número de vagas dos cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogados, bem como o Poder Executivo pretende encaminhar um projeto que institui a Guarda Municipal, que será composta por servidores públicos aprovados em concurso público”.
- Após 21 anos, imagem original de Nossa Senhora do Rocio é recebida em Curitiba
- Homem é preso por planejar atentado a bomba em show da cantora Lady Gaga no Rio
SERVIDORES ATUAIS
O vereador da Câmara de Antonina, Paulo Broska (PSD), garante que a medida não retira o direito de nenhum servidor atual. “Todos os trabalhadores que hoje ocupam esses cargos permanecem em suas funções com todos os seus direitos preservados até a aposentadoria ou desligamento voluntário”, salientou o vereador.
LEGISLATIVO ENDOSSA A MEDIDA
O legislador explica que a medida de extinção dos cargos não é impulsiva, política ou sem critério por parte da gestão. “Muito pelo contrário, foi tomada com base na legalidade, no bom senso administrativo e no compromisso com a eficiência da gestão pública. Alguns desses cargos foram criados há muitos anos, em um contexto totalmente diferente do atual. Com as mudanças na forma de gestão, identificou-se que determinadas atividades (de meio), entre outras, podem ser otimizadas, terceirizadas, sem prejuízo para o atendimento à população”, declarou o legislador.
Para Broska, existem formas mais econômicas, rápidas e eficientes de realizar algumas tarefas, por meio de empresas especializadas contratadas legalmente. “Com isso, o trabalho continua sendo feito, mas com redução de custos e mais agilidade, beneficiando diretamente os moradores de Antonina”, defendeu.
