Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de ampliar a licença-paternidade de 5 para 20 dias no estado. A proposta altera a Constituição Estadual e, se aprovada, terá impacto direto em trabalhadores de empresas públicas e privadas.
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O que muda com a PEC da licença-paternidade no Paraná?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece um prazo mínimo de cinco dias de licença-paternidade, mas a ausência de regulamentação por lei federal deixa espaço para avanços em legislações estaduais. Com a proposta da Alep, o Paraná poderá se tornar um dos primeiros estados a instituir um período mais amplo por meio de sua constituição estadual.
A PEC garante que não haverá descontos salariais aos trabalhadores durante o período de afastamento e estende o direito também a casos de adoção.
Quem propôs a mudança?
A PEC foi apresentada pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP). Para começar a tramitar, a proposta precisava de 18 assinaturas. Até o início da tarde desta quarta-feira, 24 parlamentares já haviam assinado o documento, incluindo o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD).
Segundo Cristina Silvestri, a ampliação da licença-paternidade segue uma tendência nacional de valorização da presença paterna no início da vida dos filhos e da divisão de responsabilidades familiares.
“A ampliação da licença-paternidade para 20 dias representa um passo significativo na promoção da responsabilidade compartilhada entre pais e mães, no fortalecimento dos laços familiares e na construção de uma sociedade mais equitativa”, afirmou a deputada.
Como será a tramitação da PEC?
A proposta começa a tramitar oficialmente na segunda-feira (2), quando será recebida no plenário da Alep. O trâmite é semelhante ao de um projeto de lei, passando inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões temáticas. No entanto, uma PEC precisa de duas votações em plenário e três quintos dos votos favoráveis dos deputados em ambos os turnos para ser aprovada.
