Foram 37 votos favoráveis e 7 contrários; proposta do Governo do Estado autoriza ampliação do modelo e exclui escolas do campo do programa
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares no estado. A proposta também permite que escolas de ensino em tempo integral adotem o modelo, antes restrito apenas às unidades do ensino fundamental e médio.
O texto, de autoria do Governo do Estado, recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários. O projeto foi apresentado na segunda-feira (20) em regime de urgência, tramitando pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Segurança Pública antes de ser votado em plenário.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) ainda não informou quais colégios poderão ser afetados pela mudança.
Emenda exclui escolas do campo do programa
Durante a votação, a bancada de oposição apresentou dez emendas ao projeto. As propostas incluíam medidas como a realização de consultas públicas obrigatórias nas escolas após um ano de implantação do modelo e a avaliação da comunidade escolar sobre sua continuidade.
Das dez emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada — a que exclui as escolas do campo do alcance do programa. A justificativa, segundo os parlamentares, é que o formato cívico-militar é incompatível com a metodologia de ensino e gestão aplicadas nas instituições rurais.
Consulta à comunidade e critérios de implantação
De acordo com o texto aprovado, antes da implementação do modelo cívico-militar, as escolas que atenderem aos critérios definidos pela Seed deverão passar por uma consulta à comunidade escolar, incluindo professores, estudantes e pais.
Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão sobre a adesão ficará a cargo da Secretaria de Educação.
Rede estadual e números atuais
Atualmente, o Paraná possui mais de 2 mil escolas estaduais, que atendem aproximadamente 1 milhão de estudantes. Destas, 312 unidades já operam no modelo cívico-militar, beneficiando cerca de 190 mil alunos.
Outras 412 escolas funcionam em tempo integral, e poderão ser incluídas no novo formato a partir da regulamentação da lei.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A expectativa é que a nova lei seja publicada ainda nas próximas semanas, com regulamentação posterior pela Secretaria da Educação.
