O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira a lei que cria o programa CNH Social no Paraná. A iniciativa, coordenada pelo Detran-PR, vai garantir carteira de habilitação gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa permite tirar a primeira habilitação, mudar de categoria ou incluir o exercício de atividade remunerada no documento. A medida busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao mercado de trabalho. O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que o programa reforça as ações do Governo do Estado voltadas à inclusão social e à ampliação de oportunidades para os paranaenses.
A regulamentação será feita pelo Detran nos próximos meses, definindo as regras e contratando os centros de formação. A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja lançado ainda neste ano. As aulas devem começar em 2026.
O investimento será de cerca de 2 milhões e 800 mil reais por ano, com recursos do próprio Detran. O CNH Social terá quatro modalidades. A primeira é o Habilita, voltado a quem vai tirar a primeira carteira nas categorias A e B. O Profissionaliza é para motoristas que querem incluir as categorias C, D ou E e fazer cursos de transporte especializado.
Também haverá o CNH nas Escolas, com 10% das vagas para estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública. E o Mais Mulheres na Direção, que reserva 10% das vagas para a primeira habilitação e metade das vagas para quem busca mudar de categoria. Além disso, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência.
Para participar, é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. Quem tiver habilitação suspensa ou cassada não poderá participar. O Detran vai divulgar relatórios com a distribuição das vagas e o número de beneficiários atendidos, garantindo transparência no programa.
