A Câmara Municipal de Matinhos deve votar, em regime de urgência, um projeto de lei que redefine o auxílio-alimentação pago a quem trabalha no Legislativo e vincula o benefício à Unidade Fiscal do Município (UFM).
Como fica o valor do benefício
- O projeto fixa o auxílio em 4 UFMs por mês.
- Com a UFM atual de R$ 372,20 em Matinhos, o valor individual passa a R$ 1.488,80 mensais.
- Considerando 12 meses e o décimo terceiro, cada beneficiário pode receber até R$ 19.354,40 por ano.
Para quem é o auxílio
O texto mantém o pagamento para servidores efetivos e assessores parlamentares que atuam na estrutura da Câmara.
O benefício é devido a partir do início do exercício do cargo, com repasse no mês seguinte ao trabalhado, e quem já recebe o auxílio não precisará apresentar novo pedido.
Quantos servidores podem ser beneficiados
Atualmente, o Legislativo conta com 58 servidores distribuídos entre áreas administrativas e gabinetes.
A lista inclui advogados, auxiliares legislativos, contador, técnicos legislativos, assessores parlamentares e chefe de gabinete.
Impacto financeiro estimado
- Se todos os 58 servidores forem contemplados, o gasto mensal com auxílio-alimentação pode chegar a R$ 86.350,40.
- No acumulado anual, incluindo o 13º, a despesa estimada é de R$ 1.122.555,20.
O que muda na lei e tramitação
Na prática, o projeto atualiza a legislação de 2011 para atrelar o auxílio ao valor da UFM, índice usado pelo município como base de cálculo de tributos, taxas e outras obrigações administrativas.
Com isso, reajustes futuros passam a ocorrer automaticamente de acordo com a atualização anual da unidade fiscal.
O texto deve ser analisado em regime de urgência, com prazos internos encurtados e previsão de votação em plenário nesta sexta-feira (13).
Nesse formato, a proposta pode ir direto à deliberação dos vereadores, sem longa permanência nas comissões.
Histórico da proposta
A iniciativa já havia tramitado anteriormente na Câmara.
O projeto entrou em pauta em julho de 2025, durante sessão ordinária, mas foi retirado de pauta e, no mesmo dia, acabou formalmente arquivado pelo autor, interrompendo a análise.
Agora, a matéria retorna à agenda com nova movimentação interna e previsão de votação acelerada.youtube+1
Se for aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, o novo valor do auxílio-alimentação passa a valer a partir da publicação da lei.
Crédito da Matéria: Bryan Valêncio
Foto: Diogo Monteiro
