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Câmara de Matinhos quer elevar auxílio-alimentação para R$ 1.488,80 mensais

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A Câmara Municipal de Matinhos deve votar, em regime de urgência, um projeto de lei que redefine o auxílio-alimentação pago a quem trabalha no Legislativo e vincula o benefício à Unidade Fiscal do Município (UFM).

Como fica o valor do benefício

  • O projeto fixa o auxílio em 4 UFMs por mês.
  • Com a UFM atual de R$ 372,20 em Matinhos, o valor individual passa a R$ 1.488,80 mensais.
  • Considerando 12 meses e o décimo terceiro, cada beneficiário pode receber até R$ 19.354,40 por ano.​

Para quem é o auxílio

O texto mantém o pagamento para servidores efetivos e assessores parlamentares que atuam na estrutura da Câmara.
O benefício é devido a partir do início do exercício do cargo, com repasse no mês seguinte ao trabalhado, e quem já recebe o auxílio não precisará apresentar novo pedido.

Quantos servidores podem ser beneficiados

Atualmente, o Legislativo conta com 58 servidores distribuídos entre áreas administrativas e gabinetes.
A lista inclui advogados, auxiliares legislativos, contador, técnicos legislativos, assessores parlamentares e chefe de gabinete.

Impacto financeiro estimado

  • Se todos os 58 servidores forem contemplados, o gasto mensal com auxílio-alimentação pode chegar a R$ 86.350,40.
  • No acumulado anual, incluindo o 13º, a despesa estimada é de R$ 1.122.555,20.

O que muda na lei e tramitação

Na prática, o projeto atualiza a legislação de 2011 para atrelar o auxílio ao valor da UFM, índice usado pelo município como base de cálculo de tributos, taxas e outras obrigações administrativas.
Com isso, reajustes futuros passam a ocorrer automaticamente de acordo com a atualização anual da unidade fiscal.

O texto deve ser analisado em regime de urgência, com prazos internos encurtados e previsão de votação em plenário nesta sexta-feira (13).
Nesse formato, a proposta pode ir direto à deliberação dos vereadores, sem longa permanência nas comissões.

Histórico da proposta

A iniciativa já havia tramitado anteriormente na Câmara.
O projeto entrou em pauta em julho de 2025, durante sessão ordinária, mas foi retirado de pauta e, no mesmo dia, acabou formalmente arquivado pelo autor, interrompendo a análise.

Agora, a matéria retorna à agenda com nova movimentação interna e previsão de votação acelerada.youtube+1
Se for aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, o novo valor do auxílio-alimentação passa a valer a partir da publicação da lei.

Crédito da Matéria: Bryan Valêncio

Foto: Diogo Monteiro

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