Mudança moderniza estrutura interna e prepara novo concurso público em Paranaguá
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o projeto de lei que institui a Reforma Administrativa 2025/2026, após 18 anos sem concurso e sem atualização profunda na estrutura interna.
O texto é resultado de um diagnóstico técnico feito por servidores efetivos, que analisaram rotinas, exigências legais, demandas internas e os reflexos das novas tecnologias no trabalho parlamentar. Esse estudo, chamado Relatório de Prognóstico Organizacional, foi elaborado entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026.
Segundo o documento, a nova organização busca agilizar processos, garantir segurança jurídica, melhorar o atendimento ao cidadão e fortalecer a função fiscalizadora do Legislativo, acompanhando o crescimento socioeconômico da cidade.
“É uma reforma inédita, séria, transparente e necessária”, afirmou o presidente da Casa, que destacou o caráter técnico da proposta e o cumprimento de determinações legais. Ele lembrou que o trabalho foi desenvolvido por servidores efetivos e abriu caminho para um novo concurso público com 36 vagas, o primeiro desde 2008.
O dirigente também explicou que a atualização da estrutura era obrigatória por decisão do STF, que determinou a revisão de modelos antigos aprovados por resolução. Segundo ele, a adequação por lei garante mais segurança aos servidores e à instituição, com parecer contábil, estudo jurídico, projeções orçamentárias e comparação com outras câmaras, tudo disponível no portal para consulta da população.
O secretário da Casa de Leis, vereador Irineu Cruz, ressaltou que a reforma valoriza servidores, moderniza a gestão e viabiliza as 36 novas vagas efetivas, em áreas que vão de tecnologia da informação à comunicação, conforme apontamentos do Tribunal de Contas. Ele citou ainda a necessidade de readequações para melhorar a avaliação no Prolegis, programa do TCE-PR que analisa governança, transparência e gestão das câmaras municipais.
A contadora da Câmara, Dulce Dias, integrante da comissão, afirmou que o estudo foi técnico, independente e respeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela explicou que a análise levou em conta orçamento, limites legais e projeções, e que os percentuais estabelecidos em lei não são ultrapassados. A servidora também reforçou que não houve interferência da Presidência ou da Mesa Diretora durante o trabalho.
A comissão especial responsável pela proposta foi criada em junho de 2025, por portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, e formada apenas por servidores de carreira, de áreas jurídica, contábil, administrativa e legislativa.
Entre os principais pontos da reestruturação estão a organização da Casa por áreas estratégicas, como Tecnologia da Informação, Licitações, Controle Interno e Governança, com funções claramente definidas. A reforma também prevê alinhamento completo à Nova Lei de Licitações e às regras de responsabilidade fiscal e sustentabilidade.
O planejamento abre espaço para um novo concurso público com 36 vagas, em níveis médio e superior, para recompor o quadro efetivo e profissionalizar setores considerados essenciais.
No campo digital, a proposta prevê adequação de sistemas para atender às demandas do Prolegis e ampliar o acesso público aos atos legislativos. Também está prevista a readequação dos gabinetes, com dois novos assessores por vereador, medida pensada para acompanhar o aumento da demanda e qualificar o suporte técnico e a fiscalização do Executivo.
A reforma ainda consolida a Ouvidoria como canal permanente de escuta da população, ajudando a aprimorar políticas públicas.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção e publicação, em etapa prevista no regimento interno. A medida é apresentada pela Câmara como um compromisso com eficiência, transparência e respeito ao contribuinte, indo além de uma simples reorganização interna.
Fonte: Câmara Municipal de Paranaguá
Imagens: Câmara Municipal de Paranaguá
