Secretaria da Fazenda detalha na Câmara os resultados fiscais e os investimentos do último ano
A Câmara de Paranaguá recebeu na sessão ordinária de terça-feira (31) a prestação de contas anual da Prefeitura referente a 2025, apresentada pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda. A audiência atendeu à Lei Orgânica do Município, que exige a demonstração das contas públicas ao Legislativo, reforçando transparência e controle social sobre o uso do dinheiro público.
A apresentação foi conduzida pelo presidente do Legislativo e exposta pela secretária municipal da Fazenda, acompanhada por técnicos das áreas de Contabilidade e Tributação, que utilizaram a Tribuna para explicar os principais indicadores econômicos. Eles detalharam receitas, despesas, investimentos e limites legais cumpridos ao longo do exercício financeiro.
No balanço, a receita total arrecadada chegou a R$ 1.188.618.921,39, o que representa 109% da previsão inicial para o ano, mostrando resultado acima do esperado. Entre os destaques estão o ISSQN, que somou R$ 467,4 milhões, superando em 127,96% o valor projetado, e as taxas de licença de funcionamento, que ultrapassaram a meta em 236,95%.
O relatório mostrou que o município aplicou 27,53% da receita de impostos em educação e 16,87% em saúde, ficando acima dos percentuais mínimos exigidos em lei. A despesa com pessoal encerrou 2025 em 49,80% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial fixado pela legislação fiscal.
Na parte da dívida pública, o documento apontou redução ao longo do ano, com a Dívida Consolidada fechando o terceiro quadrimestre em R$ 158,6 milhões, equivalente a 13,57% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do teto de 120% definido pelo Senado. Os investimentos alcançaram 11,40% da dotação prevista, com prioridade para obras estruturantes e manutenção da capacidade de pagamento.
A Secretaria também destacou o resultado de um programa de regularização fiscal que ofereceu descontos de até 100% em juros e multas, o que ajudou na recuperação de créditos municipais. Outro ponto foi a preparação para a Reforma Tributária, com realização de seminários técnicos e manutenção do emissor próprio de notas fiscais eletrônicas, garantindo mais segurança aos contribuintes.
Ao fim da explanação, os vereadores puderam fazer perguntas e observações, ampliando o diálogo entre Câmara e Prefeitura. A secretária da Fazenda agradeceu o acompanhamento do Legislativo e reforçou a importância da transparência: “Esta audiência simboliza nosso compromisso com a clareza na gestão dos recursos públicos e com o diálogo permanente com esta Casa e com a população. Os números apresentados refletem trabalho, planejamento e a certeza de que estamos no caminho certo para o desenvolvimento sustentável de Paranaguá”.
A versão completa da apresentação, com todos os quadros e demonstrativos, permanece disponível no site oficial da Prefeitura, além de um vídeo com a audiência na internet. Dessa forma, a população pode consultar com mais detalhes os dados do balanço de 2025.
Fonte: Câmara Municipal de Paranaguá
Imagens: Câmara Municipal de Paranaguá
