Ação em escola do Parque Agari apoia famílias dos residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol na conquista da propriedade formal dos imóveis
A Prefeitura de Paranaguá realizou, em parceria com a Justiça Federal e a empresa pública EMGEA, um mutirão de regularização fundiária voltado aos moradores dos residenciais Ouro Verde e Ilhas do Sol. A ação aconteceu nesta terça e quarta-feira (8) na Escola Municipal Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari, reunindo famílias interessadas em regularizar a situação dos imóveis ocupados há décadas sem documentação.
No atendimento, moradores levaram documentos e puderam dar início ao processo para garantir a propriedade legal das casas, depois de anos de ocupação irregular. A juíza federal responsável pela Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-4 explicou que o programa da EMGEA busca resolver casos ligados a cooperativas habitacionais já extintas e com dívidas, permitindo que a empresa recupere parte dos valores e, ao mesmo tempo, ofereça a matrícula em nome dos ocupantes.
Ela destacou que a procura pelo mutirão foi alta, especialmente pelas condições consideradas sociais, com valores acessíveis e possibilidade de parcelamento em até 60 meses, sem juros. Após a formalização dos acordos, os processos serão homologados pela Justiça Federal e, em seguida, será emitida uma carta de alienação ao cartório de registro de imóveis, que fará o registro em nome dos moradores.
Durante o período de pagamento, os imóveis ficarão com alienação fiduciária, que será retirada depois da quitação da dívida. O superintendente de Operações da EMGEA lembrou que os empreendimentos foram financiados nos anos 1990 por uma cooperativa habitacional junto à Caixa Econômica Federal e permaneceram sem regularização por mais de 30 anos, ficando hipotecados.
Ele reforçou que o objetivo, com apoio da Prefeitura e da Justiça Federal, é garantir a titularidade para quem vive nos conjuntos Ouro Verde e Ilhas do Sol, contando também com a colaboração do cartório e com a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por lei municipal. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária ressaltou que essa isenção ajuda a diminuir o impacto financeiro para as famílias e facilita o acesso à regularização.
A expectativa é que, após a homologação dos acordos e os registros em cartório, os moradores passem a ter oficialmente a escritura em seus nomes, com mais segurança jurídica e valorização do patrimônio.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Imagens: Wilson Leandro
