Repasse estadual vai destinar R$ 10 milhões para fortalecer políticas locais e projetos de inclusão em todo o Paraná
O Governo do Estado abriu a adesão para que municípios paranaenses recebam um novo repasse de R$ 10 milhões destinado a ações voltadas a pessoas com deficiência. O recurso é do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD) e a adesão pode ser feita até 24 de abril, por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).
Podem participar apenas as prefeituras que cumprem os critérios definidos na Deliberação nº 05/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), com a lista de municípios aptos indicada na resolução 238/2026. A expectativa é contemplar até 180 administrações municipais.
Os valores serão transferidos diretamente do fundo estadual para os fundos municipais dos direitos da pessoa com deficiência. O montante varia conforme o tamanho da população de cada cidade, levando em conta o Censo 2022 do IBGE, com faixas entre R$ 53 mil e R$ 72 mil por município. Após o fim do prazo de adesão, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) vai publicar uma resolução com a relação dos municípios habilitados.
O dinheiro deverá ser aplicado exclusivamente em investimentos, como projetos de enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, iniciativas para ampliar o acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, ações de inclusão social e compra de tecnologias assistivas.
Criado em 2023, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência tornou o Paraná pioneiro nesse tipo de política pública. Este é o terceiro repasse já realizado, somando R$ 20 milhões destinados aos municípios: em 2024 foram R$ 5 milhões para 73 cidades e, em 2025, outros R$ 5 milhões contemplaram 141 municípios. O Coede/PR é o responsável por deliberar sobre o uso desses recursos, atuando como órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Estadual de Notícias – Governo do Paraná
Imagens: SEDEF
