Programa vai oficializar uniões civis de graça para casais de baixa renda em junho, no Litoral do Paraná
Casais em situação de vulnerabilidade econômica já podem se inscrever para o Casamento Coletivo gratuito em Matinhos, realizado pelo programa Justiça no Bairro em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. A cerimônia está marcada para 11 de junho de 2026, no Centro de Eventos da Rotatória.
O projeto é voltado a casais de baixa renda que se enquadrem nos critérios do programa: renda máxima de até 1,5 salário mínimo por pessoa (R$ 2.431,50) ou até 3 salários mínimos por família (R$ 4.863,00). A celebração será conduzida pela desembargadora Joeci Machado Camargo, dentro da iniciativa do Judiciário que facilita a regularização civil de casais que não têm condições de pagar as taxas de cartório.
As inscrições seguem abertas até 1º de junho de 2026. Para participar, os interessados devem ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social de Matinhos, na rua Benvenuto Gussi, no Centro, onde será preenchido o formulário de inscrição.
Na hora de dar entrada na habilitação do casamento, é obrigatório apresentar documentos originais e recentes: RG, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda. Também são exigidas certidões específicas conforme o estado civil: nascimento atualizada para solteiros; casamento com averbação do divórcio e documentos de partilha ou negativa de bens para divorciados; e casamento com anotação de óbito para viúvos.
Casais que precisarem de segunda via de certidões emitidas no Paraná poderão solicitar o documento de forma gratuita pela Secretaria de Assistência Social, desde que atendam aos requisitos de renda do programa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 397 1600.
Fonte: Prefeitura de Matinhos
