Defesa tenta derrubar sentença de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca anular sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O que está em jogo
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolir à força o Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além dele, outros sete réus ligados à mesma trama também receberam penas, em um julgamento decidido por 4 votos a 1.
A acusação é de que houve uma articulação para tentar derrubar o governo eleito e atacar as instituições, o que teria se materializado nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro contesta essa versão e afirma que não há provas de que ele participou diretamente, ordenou ou instigou os ataques.
O que é essa “revisão criminal”
Na última sexta-feira, 8, os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF uma ação chamada revisão criminal, um tipo de processo usado depois que uma condenação já está definitiva (quando se diz que “transitou em julgado”). Essa ferramenta serve para tentar corrigir possíveis ilegalidades ou injustiças em uma condenação, mesmo após o fim dos recursos normais.
A petição da defesa tem 90 páginas e pede a absolvição de Bolsonaro, ou seja, que ele seja considerado inocente de todos os crimes ligados à tentativa de golpe. Os advogados alegam que o julgamento feito pela Primeira Turma do STF foi irregular e que não ficou demonstrada, de forma concreta, a participação pessoal do ex-presidente em atos para derrubar o governo eleito usando violência ou grave ameaça.
Por que Nunes Marques foi sorteado
O relator, nesse tipo de ação, é escolhido por sorteio dentro do STF. No caso da revisão criminal de Bolsonaro, ficaram de fora desse sorteio os ministros da Primeira Turma que já tinham julgado o caso: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Também não participou o ministro Luiz Fux, que integrou a Primeira Turma na época do julgamento e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Com esses nomes excluídos, o sorteio apontou Kassio Nunes Marques como o ministro responsável por relatar o pedido da defesa. Caberá a ele analisar a ação, pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e levar o caso para julgamento no STF.
O que exatamente a defesa está pedindo
A defesa faz uma espécie de “pedido em etapas”. Primeiro, quer que toda a condenação seja anulada, sob argumento de irregularidades no julgamento e falta de provas suficientes de que Bolsonaro tentou, de fato, dar um golpe de Estado. Se o STF não aceitar essa anulação, os advogados pedem, então, a absolvição completa do ex-presidente de todos os crimes relacionados à trama golpista.
Eles pedem a revisão das condenações por organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, além de afastar os crimes ligados ao 8 de janeiro, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O argumento central é que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo direto de Bolsonaro com os autores dos ataques em Brasília. Ao final, a defesa solicita autorização para produzir e usar todas as provas permitidas em lei para reforçar sua tese.
Um dos advogados, Marcelo Bessa, afirma que o pedido de revisão criminal não tem relação com a nova Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso. Segundo ele, “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”.
E a nova Lei da Dosimetria, onde entra?
Paralelamente a tudo isso, o Congresso aprovou a chamada Lei da Dosimetria, que permite revisar as penas dos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Esse projeto tinha sido vetado totalmente pelo presidente Lula em 8 de janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.
Em 20 de abril, o Congresso derrubou o veto: no Senado, foram 49 votos a 24; na Câmara, 318 votos a 144, com cinco abstenções. Com a derrubada do veto, Bolsonaro passou a ter a possibilidade de reduzir sua pena de 27 anos para algo em torno de 20 anos, a depender da aplicação da nova lei. A defesa, porém, diz que essa questão da redução da pena deve ser discutida na fase de execução penal, em outro tipo de procedimento, e não nessa revisão criminal.
Situação atual de Bolsonaro
Hoje, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano por 90 dias, para tratamento de uma broncopneumonia. Antes disso, ele estava detido no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Agora, com a distribuição do caso para Kassio Nunes Marques, a defesa tenta um caminho mais amplo: não só reduzir a pena, mas derrubar toda a condenação ligada à acusação de tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro. O próximo passo será a análise do relator, que deve pedir a opinião da Procuradoria-Geral da República e, depois, levar o pedido para decisão do STF.
Fonte: InfoMoney
Imagens: Agência Brasil
