Projeto quer facilitar renovação para bons motoristas e reduzir burocracia nos Detrans
O Senado aprovou um projeto que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com “ficha limpa”, ou seja, que não cometeram infrações de trânsito no último ano e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto ainda não vale: ele só passa a ter efeito se for aprovado pelo presidente da República (sanção).
Na prática, a principal mudança é que esses motoristas não precisarão abrir todo aquele processo comum de renovação da CNH, o que deve economizar tempo e diminuir a burocracia. Porém, os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios, diferente da versão anterior do projeto, que tentava retirar essa exigência.
O benefício não será para todo mundo: pessoas com 70 anos ou mais, ou quem já tem um prazo de validade menor na CNH por recomendação médica, não poderá usar essa renovação automática. Para quem tem mais de 50 anos, a regra será mais limitada e só poderá ser usada uma vez.
O projeto também cria um valor único em todo o país para os exames médicos e psicológicos, definido por um órgão federal (Senatran), o que deve dar mais previsibilidade sobre quanto será cobrado. Além disso, o motorista continuará podendo escolher se quer a CNH física, digital ou as duas versões.
Os preços dos exames devem ser reajustados com base em um índice oficial de inflação, como o IPCA, para acompanhar o aumento geral de custos na economia. No Congresso, o texto recebeu mais de 200 propostas de mudança (emendas) até chegar ao formato atual aprovado pelo Senado.
Fonte: Canaltech / CNN Brasil
Imagens: Agência Brasil
