Operação volta a reforçar restrições na Ilha do Mel, em Paranaguá
Duas estruturas irregulares na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, foram demolidas após ação do Instituto Água e Terra (IAT). O órgão ambiental havia notificado os responsáveis orientando a derrubada dos imóveis, que não foram então atendidas.
Um dos espaços ainda estava em construção e foi derrubado por completo porque estava em Área de Preservação Permanente (APP), passando por cima de um rio e apoiado em árvores nativas. O responsável pelo local foi autuado pelos técnicos ambientais.
A segunda demolição atingiu parte de uma residência já consolidada, que ultrapassava a taxa de ocupação permitida pela legislação, com mais de 100% de área construída. Nesse caso, foi retirada apenas a parcela excedente, que não fazia parte da moradia principal.
A proprietária já tinha sido autuada várias vezes por construir irregularmente e por lançar esgoto a céu aberto; há ainda um processo judicial em andamento para demolir outra parte da área. Também está prevista a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta para regularização do imóvel.
Além da equipe técnica do IAT, participaram da operação integrantes da Unidade de Administração da Ilha do Mel (Unadim), da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental) e do Batalhão de Polícia Ambiental.
O chefe regional do IAT no Litoral reforça que obras na Ilha precisam ser licenciadas pelo órgão, com autorização ambiental, e respeitar os parâmetros definidos na lei da Ilha do Mel e na legislação de ocupação do solo.
Fonte: Governo do Estado do Paraná
Imagens: IAT – Ação Ilha do Mel
