Entidades de juízes e o Ministério Público Federal querem que o Supremo Tribunal Federal reveja duas regras que afetam os salários no serviço público: o teto do funcionalismo e o limite para pagamentos extras. A ideia é permitir uma atualização do valor máximo pago e também flexibilizar a trava que hoje restringe parte dessas verbas.
O que está em debate
Hoje, o teto do funcionalismo é o valor máximo que um servidor pode receber, e ele é ligado ao salário dos ministros do STF, que está em R$ 46,3 mil. As entidades dizem que esse valor ficou defasado e que, se fosse corrigido pelo IPCA, poderia chegar a R$ 71,5 mil.
Além disso, o STF decidiu em março que os chamados “penduricalhos” — pagamentos extras fora do salário normal — não podem ultrapassar 70% do salário recebido. As associações pedem que algumas dessas verbas, como auxílio-alimentação, diárias, ajuda de custo, auxílio-moradia e auxílio-saúde, possam ficar fora dessa trava em certos casos.
Como funciona para leigos
Em linguagem simples, a discussão é sobre quanto certos integrantes do Judiciário e do Ministério Público podem ganhar no total. De um lado, o STF já impôs um limite para evitar aumentos indiretos; de outro, as entidades dizem que o teto salarial está antigo e que algumas despesas deveriam ser pagas sem contar nesse limite.
O pedido foi apresentado como recurso contra a decisão que restringiu os pagamentos extras, e agora as entidades querem que o Supremo esclareça e amplie a interpretação da regra. Também foi solicitada a criação de um plano para pagar valores administrativos que teriam ficado pendentes antes das novas normas.
Em uma frase
A disputa gira em torno de duas coisas: atualizar o teto salarial do setor público e decidir quais pagamentos extras podem ou não entrar nesse limite.
Fontes: g1
