Planalto acelera agenda no Congresso para aprovar mudanças trabalhistas, regras sobre minerais estratégicos, Copa Feminina e combustíveis ainda em 2026
Fim da escala 6×1 e jornada menor
O principal projeto da lista do governo é a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. A proposta ganhou força após atos no 1º de maio e está na fase final na comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Leo Prates, com votação prevista ainda nesta semana antes de seguir para o plenário e depois para o Senado.
Após a PEC, o Congresso ainda terá de analisar um projeto de lei do Executivo para detalhar as regras dessa mudança na jornada. O presidente Lula acompanha de perto as negociações com a cúpula da Câmara para tentar garantir a votação antes do calendário eleitoral esvaziar o plenário.
Minerais críticos e controle estratégico
No Senado, o governo tenta avançar o projeto de lei que define regras para minerais críticos, já aprovado pela Câmara no início de maio. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, amplia o controle do governo sobre o setor e busca evitar que o Brasil atue apenas como exportador de commodities minerais.
A ideia é criar um marco que permita agregar mais valor à produção nacional e alinhar o país à disputa global por insumos estratégicos, como os usados em tecnologias verdes e digitais. O Planalto considera o tema sensível para a política industrial e para a interlocução com parceiros internacionais.
Regras para a Copa Feminina de 2027
Outra prioridade é o projeto que estabelece direitos e deveres da União e da Fifa durante a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. A proposta, de autoria do Executivo e já aprovada pela Câmara em abril, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar na Casa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, avalia que a próxima semana deve ser positiva para o avanço desse texto. O projeto trata de garantias, responsabilidades e ajustes legais necessários para o país sediar o torneio dentro das exigências da entidade internacional.
Trabalho por aplicativos em compasso de espera
Na Câmara, o projeto que regulamenta o trabalho por meio de aplicativos foi colocado em pausa para ajustes com o governo. O parecer do relator Augusto Coutinho seria votado em comissão especial em 14 de abril, mas a análise foi adiada para tentar um acordo mais amplo com as plataformas e com os trabalhadores.
A regulamentação busca definir regras de vínculo, remuneração e proteção social para motoristas e entregadores, tema considerado sensível por envolver milhões de pessoas e impacto direto na economia digital. O Planalto tenta calibrar o texto para evitar desgaste tanto com as empresas quanto com a base social que apoia mudanças.
Combustíveis e alívio nos impostos
Também está na mira do governo a aprovação de um projeto de lei complementar que zera as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho, ainda será distribuída às comissões do Senado e prevê alíquota zero de PIS/Cofins até julho de 2027 nas operações com gasolina e derivados, como forma de aliviar o impacto da alta dos combustíveis.
O Planalto vê na medida uma forma de responder à pressão por preços menores nas bombas em um ano de campanha. A discussão, porém, envolve perda de arrecadação e deve enfrentar resistência de parte da equipe econômica e de senadores preocupados com as contas públicas.
PEC da Segurança e novo ministério
Na área de segurança pública, o governo aposta na PEC da Segurança, já aprovada na Câmara e parada no Senado à espera de despacho. O texto reforça a integração entre órgãos de segurança, acaba com a progressão de regime para integrantes de facções criminosas e destina recursos para o Sistema Único de Segurança Pública, que ganha status constitucional.
Lula também fez apelo público ao presidente do Senado para priorizar a análise da PEC que cria o Ministério da Segurança Pública, vinculada à mesma agenda. Segundo o presidente, a aprovação seria decisiva para “resolver definitivamente o problema de segurança” no país, em recado direto ao comando do Congresso.
Fonte: R7
Imagens: R7
