Programa amplia participação e fortalece comércio em Paranaguá
A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou, na segunda-feira, 1º de junho de 2026, um novo formato do Programa Nota Parnanguara, que passa a premiar diretamente os consumidores a partir de 1º de julho de 2026.
Antes focado apenas em quem contratava serviços, o Nota Parnanguara agora inclui também quem faz compras no comércio local e pede a nota fiscal com CPF.
Os sorteios passam a acontecer a cada dois meses, com cinco ganhadores de R$ 5 mil cada.
Cada vencedor poderá indicar uma entidade assistencial ou uma organização de proteção animal do município para receber R$ 2.500.
A Secretaria Municipal da Fazenda tem até 1º de julho para homologar o novo aplicativo e publicar o decreto que regulamenta o programa.
Na primeira etapa, a premiação será apenas em dinheiro, mas a lei já abre espaço para futuras modalidades, como créditos e pontuação.
Com mais pessoas pedindo nota fiscal, o programa ajuda a combater a sonegação fiscal e aumenta a arrecadação sem precisar subir impostos.
A inclusão das notas de mercadorias também eleva o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, o que pode aumentar o repasse de ICMS do Estado e gerar mais recursos para saúde, educação e infraestrutura.
“O novo formato do Nota Parnanguara amplia as oportunidades de participação dos cidadãos, valoriza o comércio local e fortalece a arrecadação municipal de forma consciente e transparente. Quando o consumidor exige a nota fiscal, ele exerce sua cidadania e contribui diretamente para que Paranaguá tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
