Extinção da fundação criada em 2019 não reduz atendimento e reversing recursos para a população
A Câmara de Paranaguá aprovou na noite de terça-feira, 2 de junho de 2026, a extinção da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP), fundada em 2019. O encerramento acontece porque não há como prorrogar o contrato de forma legal.
Com a mudança, a Prefeitura de Paranaguá implementa um novo modelo de gestão da saúde pública municipal. O novo sistema prevê ampliação dos atendimentos, fortalecimento das especialidades médicas e economia estimada de R$ 1,46 milhão por ano para os cofres públicos.
A nova estrutura foi desenvolvida com critérios técnicos, legais e assistenciais, garantindo continuidade dos serviços nas unidades de saúde: UPA, Hospital João Paulo II e Ponto de Apoio Rodrigo Gomes, na Ilha dos Valadares.
Por que a FASP foi extinta?
A mudança na gestão ocorre pela impossibilidade legal de renovação do contrato com a Fundação e após estudos técnicos que identificaram fragilidades administrativas, elevado passivo judicial e custos operacionais excessivos.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Daniel Fangueiro, esclarece: “a extinção da Fundação Municipal de Saúde não significa prejuízo no atendimento de pronto atendimento na nossa cidade”.
Ele explica os motivos da impossibilidade jurídica: “A Fundação Municipal de Saúde, criada em 2019, tinha data para terminar: dezembro de 2025. Nós renovamos esse contrato por mais seis meses e com a impossibilidade jurídica de renovação, resolvemos reciclar e inovar em termos de saúde pública e vamos aumentar o serviço de especialidade, ampliar os serviços de saúde no nosso município”.
Ampliação significativa dos atendimentos
O estudo técnico da Secretaria Municipal de Saúde aponta que a carga horária anual de médicos especialistas passará de 6.173 horas para 17.040 horas, aumento de 176%.
O atendimento de médicos clínicos gerais será ampliado de 2.160 para 8.380 horas anuais, crescimento de aproximadamente 288%.
Ao todo, a rede municipal terá mais de 23 mil horas adicionais de atendimento por ano, elevando a carga horária total de 251.333 para 274.420 horas anuais.
Saúde mental em destaque: O atendimento em Psiquiatria terá aumento de 500%, passando de 100 para 600 horas mensais.
“Esse reforço permitirá ampliar significativamente o acesso da população aos atendimentos especializados e reduzir filas de espera em áreas consideradas prioritárias”, destacou a Secretaria Municipal de Saúde.
O novo modelo também prevê ampliação em Pediatria, Neurologia, Ortopedia, Oftalmologia, Infectologia e Cirurgia Vascular.
Economia reinvestida na população
A Prefeitura de Paranaguá estima economia líquida anual de aproximadamente R$ 1,46 milhão.
Segundo a administração municipal, os recursos economizados serão reinvestidos integralmente na ampliação dos serviços de saúde.
“A proposta permite direcionar mais recursos para consultas, exames, especialistas e atendimento à população, fortalecendo a rede municipal sem comprometer a qualidade dos serviços”, informou a gestão municipal.
Entenda a transição
Na mensagem enviada ao Legislativo na noite de 2 de junho, o Executivo reforça que a FASP não alcançou os resultados esperados em eficiência e economicidade nos últimos seis anos.
O projeto prevê que todos os bens, contratos, convênios, direitos e obrigações da fundação sejam incorporados ao Município.
Será criada uma Comissão Especial de Transição e nomeado um liquidante para conduzir o encerramento das atividades, com prazo inicial de 180 dias.
A proposta assegura que não haverá interrupção dos serviços prestados pela fundação até que a transição esteja concluída.
Paranaguá segue exemplos de municípios como Foz do Iguaçu (PR), Dourados (MS) e Uberlândia (MG), que também extinguiram fundações municipais de saúde e transferiram atribuições para a administração direta.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Imagens: Emili Suza
