Programa permite parcelar débitos em até 120 vezes e oferece condições especiais para regularização
A Prefeitura de Paranaguá criou o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2026). A iniciativa abre a chance para que contribuintes regularizem dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025.
Os benefícios incluem descontos de até 100% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
O programa cobre débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de ajuizamento.
Pessoas FísicasDesconto integral (100%) sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Há também opções de parcelamento em até 120 meses, com descontos proporcionais ao prazo escolhido.
Pessoas JurídicasDescontos atrativos e opções de parcelamento de longo prazo.
A grande novidade é o Refis Digital, voltado exclusivamente para negociação de débitos de IPTU de forma 100% eletrônica.
Por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura, o cidadão pode consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar todo o processo sem sair de casa.
O serviço já está disponível pelo endereço: https://paranagua.atende.net/.
- Prazo para adesão: 30 dias, contados da publicação da lei, em 8 de junho de 2026
- Pode ser prorrogado por decreto municipal
- Primeira parcela ou cota única: pagamento em até 5 dias úteis após assinatura do acordo
De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, o programa representa uma via de mão dupla para a cidade:
“Estamos oferecendo facilidades para que cidadãos e empresas quitem seus débitos de forma planejada. Isso regulariza a situação fiscal do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal, revertendo esses valores em investimentos, serviços e obras para Paranaguá”, destacou.
Os interessados podem aderir ao programa:
- Pela internet
- Presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, Centro Histórico
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Imagens: Silvia Costa e Moyses Zanardo
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