Programa permite parcelar em até 120 vezes, abrange IPTU, ISSQN, ITBI e taxas, e abre adesão em 30 dias para regularizar débitos até dezembro de 2025
A Prefeitura de Paranaguá lançou o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2026), que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para quem quer regularizar dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa permite parcelamento em até 120 vezes e traz condições especiais para pessoas físicas e jurídicas.
O programa cobre IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, independentemente de estarem em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de ajuizamento. Para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes, há desconto integral (100%) sobre juros e multas. As opções de parcelamento em até 120 meses oferecem descontos proporcionais ao prazo escolhido.
A novidade desta edição é o Refis Digital, exclusivo para negociação de débitos de IPTU de forma 100% eletrônica. Pelo portal de autoatendimento da Prefeitura, o cidadão pode consultar valores, simular parcelamentos, anexar documentos e acompanhar todo o processo sem sair de casa. O serviço já está disponível pelo endereço https://paranagua.atende.net/.
O prazo para adesão é de 30 dias, contados a partir da publicação da lei, em 8 de junho de 2026, podendo ser prorrogado por decreto municipal. O pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias úteis após a assinatura do acordo.
A secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, avalia que o programa é uma via de mão dupla para o município.
“Estamos oferecendo facilidades para que cidadãos e empresas quitem seus débitos de forma planejada. Isso regulariza a situação fiscal do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação municipal, revertendo esses valores em investimentos, serviços e obras para Paranaguá”, destacou.
Os interessados podem aderir ao programa pela internet ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, nº 322, Centro Histórico.
- Pessoas Físicas: desconto integral (100%) sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes; parcelamento em até 120 meses com descontos proporcionais
- Pessoas Jurídicas: descontos atrativos e opções de parcelamento de longo prazo
- Refis Digital: negociação 100% eletrônica só para débitos de IPTU
- Adesão: 30 dias (a partir de 8 de junho de 2026)
- Pagamento da primeira parcela ou cota única: até cinco dias úteis após assinatura do acordo
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
Imagens: Prefeitura de Paranaguá
