Nova lei torna habilitação mais acessível para paranaenses
O governador do Paraná sancionou uma lei que diminui significativamente o custo dos exames obrigatórios para quem quer tirar ou renovar a carteira de habilitação. Com a mudança, os paranaenses terão economia de mais de R$ 220 nos procedimentos.
O exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Juntos, passarão a custar R$ 180. Com a sanção da lei, as novas regras entram em vigor em 30 dias.
A redução não beneficia apenas os novos condutores. Como o exame de aptidão física e mental também é exigido em grande parte dos processos de renovação da CNH e a avaliação psicológica é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), a medida alcança milhares de trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da logística.
Segundo estimativas do Detran-PR, a medida pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado. Naquele ano, eles gastaram cerca de R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão do documento. Com os novos valores, esse montante seria reduzido para aproximadamente R$ 29,5 milhões.
“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população”, afirmou o governador.
A mudança também atualiza a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser enquadrados como taxas estaduais e passam a ser remunerados por meio de preço público, modelo previsto pela legislação federal e que permite maior flexibilidade na definição dos valores, observados os limites estabelecidos nacionalmente.
O texto sancionado pelo governador também incorporou avanços debatidos durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre eles está a adoção de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas. A indicação da clínica passará a considerar o município informado pelo candidato e utilizará critérios de georreferenciamento e sorteio aleatório, permitindo que os exames sejam realizados em unidades mais próximas da residência do usuário.
Outra novidade é a garantia de retorno sem cobrança adicional nos casos em que a avaliação seja inconclusiva ou resulte em inaptidão temporária por até 30 dias. Nessas situações, o candidato poderá retornar à mesma clínica para complementar o exame dentro do prazo regulamentar, sem necessidade de novo pagamento.
O Detran-PR poderá subsidiar os custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, garantindo que barreiras de comunicação não impeçam o acesso ao direito de dirigir.
Quem optar exclusivamente pela versão digital da CNH poderá obter uma economia ainda maior. Isso porque a emissão do documento físico tem custo de R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente aos condutores.
Fonte: Governo do Estado do Paraná
Imagens: Roberto Dziura Jr/AEN
