PGR Acusa Eduardo Por Usar Influência Política; Defesa Pede Que Processo Seja Nulificado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento para decidir se condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
O ex-deputado federal é réu por ter usado sua influência política nos Estados Unidos para articular sanções internacionais e retaliações econômicas contra o Brasil e ministros do Supremo.
Em novembro de 2024, por unanimidade, o STF aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo.
Segundo o órgão, ele teria articulado medidas com a equipe do presidente dos EUA, Donald Trump, para promover um tarifaço sobre produtos brasileiros, além da suspensão de vistos de integrantes do governo federal e magistrados do STF.
A PGR sustenta que o objetivo das ações era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista) e aliados investigados.
Além da condenação criminal, a PGR pede que o STF fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados ao país.
Na segunda-feira (15), Eduardo se manifestou nas redes sociais sobre o julgamento. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, afirmou acreditar que o STF se prepara para condená-lo como uma “retaliação” a Trump.
Ele voltou a pedir que o governo dos Estados Unidos retome sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Presidente Donald Trump, secretário [Marco] Rubio e secretário [Scott] Bessent: a reinstituição das sanções contra o violador de direitos humanos Alexandre de Moraes é tanto necessária quanto urgente. Não sei quem aconselhou a suspensão dessas sanções, mas fazê-lo foi, no mínimo, um erro grave. Eles agora se sentem confortáveis para fazer coisas como esta notícia”, escreveu Eduardo.
Eduardo não constituiu defesa no julgamento e passou a ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
O órgão defende a nulidade absoluta do processo ou que Eduardo seja absolvido das acusações.
A DPU alega que Moraes é a principal vítima do caso, criando impedimento legal por ser diretamente interessado no desfecho.
Também diz que não há provas de que Eduardo agiu com finalidade específica de intimidar ministros do STF.
“Presentes a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, as manifestações estavam constitucionalmente protegidas à época em que foram proferidas. A denúncia não descreve de forma clara e individualizada as condutas do réu. E não há justa causa para a ação penal nem, muito mais, para a condenação”.
O julgamento seguirá o rito tradicional das ações penais no STF:
- Leitura do relatório por Moraes (relator do caso)
- Sustentação oral da acusação pela PGR
- Defesa de Eduardo pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho
- Votação dos ministros (Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino)
Fonte: R7
