Contribuintes ainda podem aproveitar descontos de até 100% em juros e multas para regularizar débitos municipais.
O prazo para aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Paranaguá termina em 7 de julho de 2026. A iniciativa permite negociar dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas.
Para pessoas físicas, o programa oferece desconto total sobre juros e multas no pagamento à vista ou em até seis parcelas. Também há opção de parcelamento em até 120 vezes, com abatimentos proporcionais conforme o número de prestações escolhidas.
A prefeitura informou ainda que o Refis Digital permite fazer a negociação do IPTU pela internet, com consulta de valores, simulação de parcelas, envio de documentos e acompanhamento do processo sem necessidade de atendimento presencial. Depois da formalização do acordo, o pagamento da primeira parcela ou da cota única deve ser feito em até cinco dias úteis.
A adesão pode ser feita no portal de autoatendimento da prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, no Centro Histórico, e também na Subprefeitura, no bairro Nilson Neves.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
