Penalidade é mais severa que a suspensão e exige novo processo de habilitação
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está entre as penalidades mais rígidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesses casos, o motorista perde o direito de dirigir e só pode voltar a obter a habilitação após cumprir o prazo legal e passar por um novo processo de reabilitação.
Diferentemente da suspensão, em que o condutor fica temporariamente impedido de dirigir e pode recuperar a CNH após cumprir a penalidade e realizar o curso de reciclagem, a cassação exige que o motorista aguarde dois anos e refaça os exames necessários para obter uma nova habilitação.
O Código de Trânsito prevê a cassação em situações como dirigir veículo de categoria diferente da permitida pela habilitação, entregar ou permitir a direção a uma pessoa não habilitada, recusar o teste do bafômetro, conduzir sob efeito de álcool ou drogas, participar de rachas ou competições não autorizadas e realizar manobras perigosas sem autorização.
Segundo a legislação, a medida tem como objetivo retirar das vias condutores que representam risco à segurança no trânsito. Além da perda da habilitação, quem for flagrado dirigindo com a CNH cassada também poderá responder criminalmente.
Fonte: Canaltech
Imagens: Paulo Amaral/Canaltech
