Consumidora receberá R$ 10 mil por danos morais
Uma moradora de Rio Branco, no Acre, será indenizada em R$ 10 mil após ter o fornecimento de energia elétrica interrompido de forma considerada irregular pela Justiça.
O caso ocorreu depois que a concessionária suspendeu o serviço por causa de uma dívida de R$ 4.256,67 vinculada à unidade consumidora. Embora o débito existisse, a cobrança era referente a uma conta antiga.
Durante o processo, a Justiça reconheceu que a empresa poderia cobrar o valor por meios legais, como negociação ou ação judicial, mas não poderia interromper um serviço essencial para pressionar a consumidora a quitar a dívida.
O caso foi analisado pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. A decisão seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irregular o corte de energia quando motivado por débitos antigos.
Além de determinar o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, a sentença manteve a obrigação da consumidora de quitar a dívida existente. A indenização foi fixada em razão dos transtornos provocados pela interrupção do fornecimento de energia, considerada um serviço essencial para as atividades do dia a dia.
Fonte: Portal Tempo Novo
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