Mudança no MED permite questionamentos em até 80 dias e mantém limites para dispositivos não cadastrados
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, uma nova regra do Pix com alterações nos procedimentos de segurança do sistema do Banco Central.
A mudança de maior destaque envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O prazo para apresentar questionamentos considerados indevidos ou improcedentes passou de 30 para até 80 dias.
Com o novo prazo, comerciantes e prestadores de serviços podem ter mais tempo para reunir e apresentar documentos, como notas fiscais e comprovantes de entrega, em situações de possíveis contestações fraudulentas realizadas por compradores.
A contestação pelo MED não resulta automaticamente na devolução do dinheiro. Cabe às instituições financeiras envolvidas avaliar os documentos e analisar cada caso antes de tomar uma decisão.
O cronograma do Banco Central prevê ainda outras alterações. Para 26 de outubro está prevista a implantação de ferramentas de rastreamento de recursos entre instituições financeiras. Em 1º de outubro, o Pix por aproximação deverá passar a seguir os limites diários estabelecidos pelo cliente, deixando de ter o limite fixo de R$ 500 por operação.
Também permanece a trava cautelar para transações de alto risco realizadas entre 20h e 6h. Para celulares e computadores não cadastrados no banco, continuam valendo os limites de R$ 200 por transferência e R$ 1.000 por dia.
Fonte: Banda B
Imagens: Bruno Peres/Agência Brasil
