O vereador Fábio Santos (PSDB) segue no cargo em Paranaguá após o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspender os efeitos da decisão do TRE-PR que cassou seu mandato. A liminar, assinada em 10 de setembro de 2026, também travou a retotalização dos votos marcada para esta segunda-feira (14), às 13h30, que poderia redistribuir as cadeiras da Câmara Municipal.
A defesa do vereador entrou com uma tutela cautelar no TSE pedindo efeito suspensivo ao recurso especial, argumentando que a retotalização causaria dano irreparável ao ocupar a vaga atualmente dele. O ministro acolheu o pedido de forma provisória, até que o colegiado do TSE analise o mérito do recurso.
Fábio Santos foi condenado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. O TRE-PR manteve a cassação do diploma e do mandato, além de declarar inelegibilidade, após analisar os recursos da defesa.
A apuração começou no próprio dia da eleição de 2024, após denúncia anônima à 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá sobre compra de votos. O juiz eleitoral foi até uma residência com policiais e apreendeu um caderno com nomes e títulos de eleitores, além de santinhos do vereador. A partir dali, houve buscas em imóveis ligados a Fábio e quebra de sigilo telefônico, provas usadas na condenação.
A liminar suspende a execução do acórdão do TRE-PR, inclusive o cumprimento imediato da cassação, até o julgamento do agravo em recurso especial no TSE. A ordem foi encaminhada com urgência ao TRE-PR e à 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá.
Com isso, Fábio Santos permanece como vereador e a composição da Câmara de Paranaguá não será alterada pela retotalização prevista para 14 de setembro, até que haja nova decisão da Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
