Paranaguá passou a contar com uma nova legislação voltada à criação de diretrizes para ações de apoio às famílias e à proteção da infância. A lei foi sancionada pelo prefeito Adriano Ramos na segunda-feira (14), após aprovação do projeto pela Câmara Municipal.
A proposta, apresentada pelo vereador Irineu José da Cruz Alves, estabelece orientações para iniciativas relacionadas à proteção da vida, à maternidade, à adoção legal e ao acompanhamento de gestantes, mães e famílias.
Entre as diretrizes estão ações de orientação para gestantes e mães, especialmente aquelas que vivenciam a maternidade pela primeira vez. O texto também prevê o incentivo à adoção legal e a articulação de iniciativas dentro das atribuições dos órgãos da administração municipal.
Durante a sanção, o prefeito Adriano Ramos destacou a importância da atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo para atender às demandas da população.
Segundo o autor do projeto, a legislação busca estabelecer parâmetros para futuras políticas públicas de orientação às famílias, apoio às mães, incentivo à adoção e proteção da infância.
A nova legislação não determina a criação imediata de programas específicos, mas estabelece diretrizes para possíveis ações que venham a ser desenvolvidas pelo município, respeitando as competências dos órgãos públicos e as normas previstas na legislação.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
Foto: Wilson Leandro
