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TSE forma maioria pela cassação de Rozane Osaki e vice-prefeito de Antonina

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quarta-feira (23), pela cassação dos mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki, e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado. O processo envolve a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo do município durante o ano eleitoral de 2024.

O julgamento ainda não foi encerrado. A sessão virtual segue até esta quinta-feira (24), quando os ministros que ainda não votaram poderão apresentar seus posicionamentos. Apesar disso, o placar já alcançou maioria pela cassação, conforme a atualização mais recente do processo.

Até o momento, quatro ministros acompanharam o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. A ministra Estela Aranha apresentou voto parcialmente divergente. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

O caso teve origem em junho de 2024, quando foi implantado o programa Tarifa Zero em Antonina. Na época, a passagem do transporte coletivo, que custava R$ 5, deixou de ser cobrada.

O Ministério Público Eleitoral questionou a implantação da gratuidade por ter ocorrido em ano eleitoral e sustentou que a medida poderia caracterizar conduta vedada e abuso de poder político.

Em outubro de 2024, a Justiça Eleitoral de Antonina havia determinado a cassação dos registros da chapa de Rozane Osaki e Diogo Alves. A decisão também declarou o então prefeito José Paulo Vieira Azim inelegível por oito anos.

Posteriormente, em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reformou parcialmente a decisão por 4 votos a 3. A Corte reconheceu a existência de conduta vedada, mas entendeu que não havia gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos.

Agora, no TSE, o relator propôs novamente a cassação dos mandatos de Rozane Osaki e Diogo Alves, além da realização de uma eleição suplementar em Antonina. Também foi proposta a manutenção da multa de R$ 53.205 aplicada aos envolvidos e a inelegibilidade de José Paulo Vieira Azim.

Caso o entendimento seja confirmado ao final do julgamento, deverá ser realizada uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Antonina. A decisão definitiva depende da conclusão da sessão virtual e da publicação do acórdão.

Com informações do JB Litoral

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