O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, após o segundo turno das eleições, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
A decisão de não analisar o caso antes da eleição foi comunicada nessa quarta-feira (7) pelo gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo. Segundo a nota, o objetivo é evitar que o julgamento tenha interferência sobre o processo eleitoral.
O pedido ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Depois dessa etapa, a revisão deverá ser analisada pelo plenário do STF, que reúne os ministros das duas turmas da Corte. A data do julgamento será definida pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.
A defesa de Bolsonaro busca derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado no país. A revisão criminal é utilizada para pedir que uma condenação definitiva seja reexaminada em situações previstas pela legislação.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão alegações de cerceamento de defesa, questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o processo e, no novo pedido, alegações relacionadas ao acesso e à análise de provas.
A defesa também pediu a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal é analisada. O pedido inclui questionamentos sobre provas digitais e a chamada cadeia de custódia dos dispositivos apreendidos. Essas alegações fazem parte da argumentação apresentada pelos advogados e ainda serão analisadas pelo Supremo.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em regime de prisão domiciliar. O julgamento da revisão criminal poderá resultar na manutenção da condenação ou, caso os argumentos sejam acolhidos, em mudanças na decisão, conforme os limites previstos para esse tipo de ação.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
