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TSE aceita processar ação contra Lula e Alckmin

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Partido Novo acusa a chapa presidencial de usar benefícios do governo para favorecer a reeleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) aceitar para tramitação uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A denúncia aponta suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral do tribunal, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele entendeu que o pedido cumpre os requisitos necessários para seguir adiante.

Agora, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Depois desse prazo, o ministro decidirá se arquiva o caso ou se abre uma investigação mais ampla.

O que o Novo alega

O partido afirma que o governo editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a ação, entre eles estão medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais.

O Novo sustenta que essas medidas foram usadas para beneficiar eleitoralmente a candidatura de Lula à reeleição. Um dos exemplos citados é o reajuste do Bolsa Família.

De acordo com o partido, o impacto estimado das ações anunciadas chega a R$ 73 bilhões. O Novo compara esse número com medidas semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Próximos passos

Se o processo continuar, o TSE poderá ouvir testemunhas e reunir provas. O objetivo será verificar se houve, de fato, abuso de poder político.

A ação é uma das 12 apresentadas à corregedoria do tribunal questionando a chapa Lula-Alckmin. O corregedor também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição, que aponta o uso da estrutura pública de comunicação em favor da campanha do presidente.

As investigações judiciais eleitorais podem apurar abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Em casos confirmados, podem levar à cassação e à inelegibilidade.

Fonte: G1

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