PEC passou em dois turnos nesta quarta-feira no plenário da Câmara e agora segue para o Senado Federal — entenda o que mudou, quem votou como e os próximos passos da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1, quando o trabalhador faz seis dias de trabalho para um de folga. A proposta foi imediatamente enviada ao Senado Federal e precisa ser aprovada pelos senadores para seguir à promulgação pelo Congresso Nacional.
Como foi a votação no plenário
A sessão de votação aconteceu nesta quarta-feira à noite no plenário da Câmara, em Brasília. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Houve 18 deputados ausentes e uma obstrução feita pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. Desta vez, 33 deputados estavam ausentes.
Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos em cada turno — o que significa que a proposta teve ampla maioria em ambas as votações.
Como votaram os partidos
Todos os 65 deputados do PT estavam presentes nos dois turnos e votaram a favor da PEC.
O PL, partido de maior número de parlamentares na Câmara, teve divisão: no primeiro turno, 11 deputados votaram contra — Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão — enquanto uma parte votou a favor. No segundo turno, 9 deputados do PL votaram contrários.
O Novo registrou 4 votos contrários em ambos os turnos: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) fez a obstrução no primeiro turno.
O MDB teve dois votos contrários nos dois turnos: Carlos Chiodini e Pezenti. O União Brasil também teve dois votos contrários no primeiro turno (Fabio Schiochet e Fausto Pinato).
PSD, PP e Missão, um tiveram votos contrários de Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
O que diz o texto aprovado
A PEC altera a Constituição Federal na parte de Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e 40 horas semanais.
A redução das quatro horas na jornada será feita em duas etapas:
- As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC
- As outras duas horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas — totalizando até 14 meses
O fim da escala 6×1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais remuneradas, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação.
Decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade automaticamente. Esse ponto foi incluído para obrigar sindicatos e empresas a negociarem novas condições.
Período de transição foi ponto de negociação
O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam mais tempo para se adequar à medida.
O governo federal, inicialmente, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
Mais cedo, o texto já havia passado por votação em comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contrários. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra na comissão.
Os parlamentares ainda rejeitaram um destaque do PL que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana.
Regra não vale para todos
Ficam fora das novas regras os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão foi feita sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que segundo eles virão principalmente com aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
Próximos passos
A proposta agora segue para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos com pelo menos 49 votos a favor em cada (3/5 dos senadores).
Se aprovada no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e entrará em vigor conforme o cronograma:
- 60 dias após promulgação: fim da escala 6×1 com 2 folgas semanais
- Até 2 meses após promulgação: redução de 2 horas na jornada (de 44 para 42 horas)
- Até 14 meses após promulgação: redução completa para 40 horas semanais
Fonte: G1
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