Projeto de lei dobra tempo de prisão e estabelece suspensão da habilitação por dez anos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que torna mais rigorosas as punições aplicadas a quem provocar mortes ao volante. A proposta visa endurecer as sanções contra motoristas que cometerem homicídio culposo na direção.
Pela legislação em vigor, quem causa uma morte no trânsito sem intenção de matar pode receber detenção de dois a quatro anos. Com a aprovação do novo texto, essa punição passaria para reclusão de quatro a oito anos. Além do aumento no tempo de privação de liberdade, o condutor ficaria proibido de obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação por dez anos ininterruptos.
O projeto foi elaborado com o objetivo de combater a impunidade e a negligência nas vias do país. A proposta defende que as sanções penais precisam ser proporcionais à gravidade das mortes provocadas pela imprudência de condutores.
Apesar da aprovação inicial, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, será analisado pelo Senado Federal. A medida só entrará em vigor após receber a sanção presidencial.
Fonte: Canaltech
Imagens: Fernando Frazão/Agência Brasil
