Parecer do Tribunal de Contas do Paraná foi confirmado pelos vereadores de Morretes, que reconheceram a regularidade das contas do exercício 2023 da Prefeitura.
Na noite desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Morretes realizou sessão extraordinária para votação do Projeto de Decreto nº 30/2025, que julgou as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2023.
A sessão, presidida pelo vereador João Peluso, teve como única pauta a segunda apreciação das contas da atual gestão. Todos os 11 parlamentares da Casa de Leis votaram favoravelmente, resultando em aprovação unânime.
A decisão dos vereadores seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que recomendou a regularidade das contas do município. Conforme determina a lei, todas as prefeituras devem prestar contas anualmente ao TCE-PR, que emite um parecer orientativo de aprovação ou desaprovação. A palavra final, no entanto, cabe ao Legislativo municipal.
No caso de Morretes, o tribunal não identificou irregularidades graves, não apontou dano ao erário nem dolo ou má-fé na gestão, embora ressalvas técnicas possam ter sido feitas. Os vereadores confirmaram essa recomendação ao aprovar o decreto.
Durante transmissão ao vivo, a administração municipal destacou que o resultado reafirma o compromisso da gestão com a transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos. A aprovação unânime também foi apresentada como um reconhecimento do trabalho do Executivo e das medidas de controle interno adotadas.
