A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, em regime de urgência, a Resolução nº 528/2025, que estabelece regras claras para a ausência dos vereadores nas sessões plenárias. A proposta foi apresentada pela Mesa Executiva, composta pelo presidente Dr. Adalberto Araújo, pelo primeiro secretário Irineu Cruz e pela segunda secretária Lena da Farmácia, e teve aprovação unânime dos parlamentares.
A nova medida preenche uma lacuna antiga no Regimento Interno da Casa: até então, não havia uma norma que definisse de forma objetiva como as faltas dos vereadores deveriam ser tratadas — tampouco se haveria desconto no salário em caso de ausência injustificada. Com a aprovação da resolução, isso muda: a partir de agora, o vereador que faltar sem justificativa válida terá desconto proporcional no subsídio mensal.
De acordo com o texto aprovado, será considerada falta toda ausência em sessões plenárias que não for previamente justificada e aceita pela Presidência da Câmara. Entre os motivos que poderão ser aceitos como justificativa estão: problemas de saúde (do próprio vereador ou de familiar dependente), falecimento de parentes próximos, casamento, licença-paternidade e licença-maternidade, além de compromissos oficiais em nome da Câmara ou do município.
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Todas as ausências precisam ser documentadas — com atestados, certidões ou declarações — entregues no prazo de até três dias úteis após a data da falta. No caso de atividades parlamentares externas, o afastamento deve ser aprovado pelo plenário por meio de requerimento. A frequência dos vereadores também passará a ser divulgada mensalmente no site oficial da Câmara. Caso o parlamentar não justifique adequadamente sua ausência, será descontado 1/30 do seu salário por sessão faltada.
Durante a sessão de aprovação, o vereador Irineu Cruz usou a tribuna para destacar a importância da medida. Ele relembrou a frequência com que faltas aconteceram ao longo de seus mandatos e defendeu a regulamentação como uma forma de reforçar a responsabilidade dos parlamentares com o exercício do cargo. Irineu ainda utilizou um exemplo hipotético para ilustrar a necessidade de critérios objetivos: “Um vereador não pode justificar falta por motivo de saúde e, ao mesmo tempo, aparecer em fotos em Santa Catarina”, disse.
Embora não tenha sido o foco do discurso, um episódio envolvendo o próprio Irineu ganhou repercussão e acabou contribuindo para a discussão da proposta. O vereador se ausentou de quatro sessões consecutivas durante uma viagem à Ilha de Marajó, o que gerou questionamentos públicos e internos sobre a falta de regras claras para esse tipo de situação. A resolução aprovada agora estabelece esse regramento, com critérios transparentes e penalidades previstas.
A medida também atualiza o Regimento Interno da Câmara para incluir de forma explícita o tema das faltas, reforçando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade. A nova regra entra em vigor na data de sua publicação e já está em aplicação.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é dar mais transparência à atuação parlamentar, garantir o comprometimento com o mandato e oferecer à sociedade mecanismos para acompanhar com mais clareza a presença e participação dos seus representantes.
