Comissão encerrou a fase de oitivas e prepara documento que será analisado e votado pelos vereadores
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2026, da Câmara Municipal de Paranaguá, finalizou a etapa de produção de prova oral com as últimas oitivas previstas no decorrer da investigação. A comissão foi instalada em 8 de maio.
A partir de agora, os trabalhos entram na fase de consolidação do Relatório Final. Os elementos documentais e testemunhais reunidos serão organizados e analisados para compor as conclusões da apuração.
Após a conclusão do documento, os integrantes da CEI deverão analisá-lo, deliberar e votar pela aprovação. Só depois dessa aprovação o relatório será encaminhado aos demais vereadores e seguirá para o Plenário.
A programação prevista pela comissão aponta a sessão ordinária de segunda-feira, 31 de agosto, para a leitura do relatório. A votação está prevista para terça-feira, 1º de setembro.
A investigação foi instaurada por meio do Requerimento nº 153/2026 e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços entre o Município de Paranaguá e a empresa AGP Saúde Ltda., firmados no período de 2022 a 2024.
Entre os documentos requisitados durante a apuração estão contratos, termos aditivos, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e relatórios de fiscalização. A comissão também solicitou informações ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde, à CEFECAM e à empresa investigada.
Além da análise documental, a CEI realizou oitivas de pessoas relacionadas aos fatos investigados. Desde a instalação, a comissão destacou que a apuração deve respeitar os procedimentos legais, o direito à apresentação de documentos e esclarecimentos e a ausência de presunção de irregularidade.
Fonte: Assessoria da Câmara Municipal de Paranaguá
