Motoristas que tiveram ou terão a CNH vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que essas habilitações permanecerão válidas até 9 de dezembro de 2026.
A medida também se aplica às Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e foi estabelecida pela Deliberação nº 279/2026, publicada em 9 de setembro.
Na prática, quem se enquadra no período definido não precisa solicitar a prorrogação, emitir uma nova CNH ou realizar qualquer procedimento para registrar a extensão. Os órgãos de trânsito também deverão considerar os documentos válidos durante as fiscalizações.
A regra, porém, não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
COMO FUNCIONA
Para saber se está incluído na medida, o motorista deve conferir a data original de vencimento da CNH ou ACC:
- 5 de junho a 8 de dezembro de 2026: documento válido até 9 de dezembro;
- Não é necessário solicitar a prorrogação;
- Não é preciso emitir uma nova CNH apenas por causa da extensão;
- A regra deve ser observada pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
A prorrogação é temporária e não elimina a necessidade de renovar a habilitação. Após o encerramento do período excepcional, os condutores abrangidos terão ainda 30 dias para providenciar a renovação.
A medida vale em todo o Brasil e foi adotada durante o período de adaptação às mudanças recentes nas regras de renovação da CNH.
Com informações do Portal do Trânsito
