Motoristas paranaenses precisam ficar atentos às mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. O Detran-PR reforçou as orientações após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definidas pela Lei Federal 15.428/2026.
A principal novidade é a renovação simplificada, que passou a valer de forma definitiva. Ela permite que condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses, façam o processo de forma mais rápida.
Novos prazos de validade
As mudanças fizeram o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogar o vencimento de algumas CNHs. Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 passaram a vencer em uma única data: 9 de dezembro.
Com isso, carteiras que já haviam vencido voltaram a ser consideradas válidas. Os motoristas não podem ser penalizados em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos.
Depois de 9 de dezembro, o condutor terá 30 dias para renovar a habilitação. Ao fim desse prazo, dirigir com a CNH vencida passa a configurar infração gravíssima.
Como funciona a renovação
A renovação habitual segue regras diferentes conforme a idade do motorista:
- De 18 a 49 anos: a CNH pode ser renovada a cada dez anos, conforme avaliação médica.
- De 50 a 69 anos: o prazo máximo é de até cinco anos, definido pelo médico perito examinador.
- A partir de 70 anos: a validade máxima é de até três anos.
Todos os condutores precisam passar por exames de aptidão física e mental. Motoristas das categorias C, D e E também devem realizar o exame toxicológico.
Quem possui CNH das categorias A ou B e exerce atividade remunerada (EAR) precisa fazer avaliação psicológica além dos exames de aptidão.
Renovação simplificada
A renovação simplificada vale para motoristas de 18 a 49 anos, que podem utilizá-la quantas vezes quiserem. Quem tem entre 50 e 69 anos pode usar o benefício apenas uma vez.
Já condutores com 70 anos ou mais não podem solicitar a modalidade simplificada.
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Estar cadastrado no RNPC.
- Não ter infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
- Conferir idade, restrições médicas e, para quem tem entre 50 e 69 anos, se a renovação automática já foi usada.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Mesmo na renovação simplificada, o motorista continua obrigado a realizar os exames de aptidão física e mental.
Onde solicitar no Paraná
No Paraná, a solicitação pode ser feita pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo, presencialmente em unidades do órgão ou em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
As consultas são realizadas em clínicas credenciadas pelo Detran-PR. A CNH Digital é atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito poucos minutos após o resultado do exame.
A versão impressa do documento é entregue pelos Correios em um prazo de sete a 15 dias.
Dirigir com CNH vencida
A legislação prevê um prazo de tolerância de 30 dias corridos após o vencimento da CNH. Durante esse período, o motorista pode continuar dirigindo enquanto aguarda a emissão do novo documento.
A partir do 31º dia, a tolerância acaba. Dirigir com a carteira vencida configura infração gravíssima, com sete pontos no prontuário do condutor, recolhimento do documento e retenção do veículo.
Fonte: Detran-PR












