O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Governo do Paraná e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental de dois importantes componentes da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. A decisão desta quarta-feira (16) representa um avanço significativo para o projeto, que é considerado estratégico para o desenvolvimento da região.
A decisão considera válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), permitindo que o Estado possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412, que dará acesso a Pontal do Sul, e para a implantação de um canal de macrodrenagem, que vai mitigar os frequentes alagamentos que atingem o município e ajudar a conter a expansão urbana.
A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento complexo e de grande relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que corre há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral, reforçando a preocupação do Estado com a preservação ambiental da região.
“Essa é uma das obras mais importantes para o Paraná e para a população de Pontal do Paraná. A decisão favorável à continuidade do licenciamento representa um avanço em cidadania, infraestrutura e proteção ambiental para toda a região”, afirmou o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges.
Com a validação do EIA/RIMA, o Estado poderá agora trabalhar na Licença Prévia e avançar nas etapas seguintes de licenciamento, conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT). “É uma grande notícia para o Paraná. A Faixa de Infraestrutura terá cerca de 20 quilômetros e permitirá maior mobilidade de acesso aos balneários. Ela também simboliza uma ação ambiental contra as enchentes”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
“A Justiça, de uma maneira muito coerente, concordou com os nossos argumentos e garantiu a continuidade de um projeto que vai transformar o Paraná. Uma vitória do time do Instituto Água e Terra, que há anos está debruçado sobre a melhor maneira de licenciar essa obra, com base na técnica e na ciência. Agora é avançar e dar prosseguimento a mais essa ação estruturante que tanto vai beneficiar os paranaenses”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
PONTAL DO PARANÁ – O projeto é importante para suportar o crescimento da região ao longo dos últimos anos. Pontal do Paraná é uma cidade que passou de 5 mil habitantes em no início da década de 1990 para mais de 30 mil atualmente, com uma população flutuante que chega a 400 mil pessoas durante a alta temporada.
Esse crescimento urbano ocorreu ao longo da PR-412, estrada construída na década de 1970 e que, desde então, tem como investimento apenas o projeto recente do Governo do Paraná de duplicação em concreto entre Matinhos e Praia de Leste. Hoje, essa via é o principal eixo de circulação local e enfrenta gargalos críticos de mobilidade, com congestionamentos para quem precisa se deslocar na cidade em períodos de pico.
A Faixa de Infraestrutura é uma medida projetada para ajudar a superar este gargalo logístico. Além de propor uma nova rodovia paralela para desafogar o tráfego na PR-412, o projeto inclui um canal de macrodrenagem que vai enfrentar um problema crônico de alagamentos na região. Essa intervenção, ao mesmo tempo em que garante mobilidade e dignidade à população, também atua como uma barreira ao avanço descontrolado sobre áreas da Mata Atlântica, promovendo ordenamento urbano e sustentabilidade ambiental para a região.
