A Prefeitura de Guaratuba firmou um acordo considerado histórico para destravar a expansão urbana do município, ao mesmo tempo em que reforça a proteção de áreas ambientais sensíveis. A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ocorreu na tarde desta sexta-feira (17), em uma cerimônia que reuniu administração municipal, Instituto Água e Terra (IAT) e diversas secretarias. O documento cria as bases para regularizar áreas urbanas já consolidadas, permitindo que a cidade avance em obras e serviços de infraestrutura com maior segurança jurídica.
Segundo a Prefeitura, o TAC é resultado de uma construção conjunta inédita entre o município e os órgãos ambientais do Estado, abrindo caminho para um modelo que pode inspirar outras cidades do Paraná. A proposta é organizar o crescimento da cidade de forma planejada, respeitando manguezais, parques e outras áreas de preservação permanente ao redor do município. A partir desse alinhamento, o poder público busca equilibrar a expansão de bairros com a manutenção dos principais patrimônios naturais locais.
O prefeito Mauricio Lense classificou a assinatura do TAC como um marco para Guaratuba, comparando o impacto do acordo a outras grandes conquistas do município. Ele destacou que o entendimento é resultado do trabalho integrado de várias secretarias, entre elas Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, após anos em que, segundo ele, faltou atuação do poder público nessas áreas. “Depois da Ponte de Guaratuba, esse é o segundo avanço mais importante que o nosso município está recebendo. É um esforço da Prefeitura com as Secretarias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente. Foram anos de abandono do poder público, mas Guaratuba está crescendo e é obrigação do poder público dar dignidade às pessoas que vivem nessas áreas que antes não estavam regularizadas. ”, afirmou o prefeito.
Durante a solenidade, o presidente do IAT, Jose Volnei Bisognin, ressaltou que Guaratuba está inserida em um dos conjuntos ambientais mais relevantes do Estado, cercada por parques e áreas protegidas. Ele apontou que o TAC reconhece esse cenário ao estabelecer uma trilha que une desenvolvimento urbano com responsabilidade ecológica. Na avaliação dele, o compromisso firmado mostra que é possível conciliar investimentos em infraestrutura com a conservação de ecossistemas estratégicos.
O acordo também foi apresentado como resposta a passivos ambientais acumulados ao longo de décadas, que travavam obras estruturantes e impediam a continuidade de projetos urbanos. A atual gestão assumiu a tarefa de compensar essas pendências para viabilizar o avanço de melhorias em diferentes regiões da cidade. Com o TAC em vigor, o IAT autorizou a abertura de 64 quilômetros de novas ruas no município, medida vista como essencial para ampliar o acesso a serviços públicos e reorganizar a malha viária.
O secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Vilmar Faria Silva, agradeceu o trabalho das equipes técnicas responsáveis pelos estudos que embasaram o acordo. “Meu muito obrigado a toda a equipe da Secretaria de Urbanismo, da Secretaria de Meio Ambiente e a todos os profissionais que não mediram esforços para realizar os estudos técnicos que tornaram essa regularização possível.”, afirmou o secretário. Ele reforçou que a análise detalhada das áreas envolvidas foi decisiva para que o município pudesse apresentar um plano de regularização consistente e aceito pelos órgãos ambientais.
Na prática, a regularização das áreas urbanas consolidadas permitirá que bairros antes impedidos de receber investimentos passem a contar com obras e serviços básicos. A Prefeitura aponta que regiões historicamente sem estrutura adequada poderão, a partir desse marco, incluir melhorias como abastecimento de água, rede de saneamento, energia elétrica e abertura e manutenção de ruas. O objetivo é reduzir desigualdades internas e levar infraestrutura a locais que, por falta de documentação regular, permaneceram anos sem a presença efetiva do poder público.
O TAC é apresentado pelo município como um novo capítulo na gestão urbana de Guaratuba, ao combinar crescimento planejado, segurança jurídica e compromisso ambiental. A administração destaca que o acordo cria condições para elevar a qualidade de vida da população, abrindo espaço para novos investimentos e garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável. A cerimônia contou ainda com a participação de secretários municipais, representantes do IAT, vereadores e lideranças locais ligadas à previdência municipal e à comunidade organizada.
