Ação remove construções fora da lei em área de preservação e reforça regras para novas obras na ilha
Dois imóveis erguidos de forma irregular na comunidade de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá, foram demolidos após ação do Instituto Água e Terra (IAT). A medida foi tomada depois de os responsáveis ignorarem notificações que determinavam a derrubada das estruturas.
Um dos locais ainda estava em construção e foi demolido totalmente. A obra ficava em Área de Preservação Permanente, avançava sobre um rio e usava duas árvores nativas como apoio, o que também resultou em autuação do responsável. Já a outra intervenção ocorreu em uma residência já consolidada: apenas a parte que ultrapassava a taxa de ocupação prevista em lei, com mais de 100% de área construída, foi desmontada, preservando o restante da casa.
A responsável por esse segundo imóvel já tinha sido autuada outras vezes por construção irregular e lançamento de esgoto a céu aberto. Há um processo judicial em andamento para outra demolição parcial no mesmo terreno, e será firmado um Termo de Ajuste de Conduta para tentar regularizar a situação junto ao órgão ambiental. O IAT é ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Segundo o chefe regional do IAT no Litoral, equipes da unidade que administra a Ilha do Mel monitoram constantemente o território e identificam construções que desrespeitam os limites legais. Ele destaca que, além das questões ambientais, o órgão também recebe reclamações de moradores sobre obras irregulares na comunidade. A operação de demolição contou com apoio da Unadim, da Prefeitura de Paranaguá, da Operação AIFA e do Batalhão da Polícia Ambiental.
A reportagem lembra que cerca de 94% da Ilha do Mel faz parte de uma Estação Ecológica criada em 1982, voltada à preservação de manguezais, restingas, brejos litorâneos e caxetais. Os 6% restantes formam um parque estadual, instituído em 2002, com o objetivo de recuperar ambientes naturais como praias e costões rochosos, em uma área que abriga atrações turísticas como a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, o Morro do Farol e a Gruta das Encantadas.
Fonte: Governo do Estado do Paraná
Imagens: IAT
