A Prefeitura de Paranaguá detalhou como vai funcionar o IPTU em 2026, explicando de forma bem objetiva quem precisa pagar, quais são as opções de desconto, quem pode pedir isenção e como regularizar débitos em atraso com o município.
O IPTU é cobrado todos os anos de proprietários de imóveis na cidade, como casas, terrenos, apartamentos e pontos comerciais, e o valor arrecadado ajuda a bancar serviços públicos do dia a dia, como pavimentação, iluminação, drenagem, limpeza e manutenção de espaços urbanos. Esses recursos voltam para os bairros em forma de obras e melhorias que também tendem a valorizar os imóveis da região.
Quem tem IPTU atrasado não fica impedido de negociar. A prefeitura oferece parcelamento administrativo para dividir a dívida em várias prestações mensais, de acordo com regras definidas em legislação municipal. Quando o débito já está inscrito em Dívida Ativa, a negociação é feita com o setor responsável por essas cobranças. Em alguns períodos, o município também lança programas específicos, como o REFIS, que permitem abater parte de juros e multas e facilitar o pagamento.
Para o ano de 2026, o contribuinte pode escolher entre duas formas principais de pagamento: quitação em cota única, com desconto, ou parcelamento. Quem optar por pagar tudo de uma vez tem 15% de desconto se fizer o pagamento até 10 de março e 12% de desconto se quitar até 10 de abril. Quem preferir parcelar pode dividir o valor em até 10 vezes, com vencimentos mensais previstos em decreto, e as guias podem ser emitidas pela internet, por meio do Portal do Cidadão.
Algumas situações garantem isenção total do IPTU. A Lei Municipal nº 4.149/2022 prevê esse direito para pessoas com doenças graves ou seus dependentes, desde que residam no imóvel, apresentem laudo médico e se enquadrem nos critérios de renda exigidos. Imóveis de entidades religiosas, assistenciais, educacionais e organizações sem fins lucrativos também podem ter imunidade, desde que o uso seja comprovadamente ligado às atividades dessas instituições. Em casos de enchentes, deslizamentos ou outras situações de calamidade reconhecidas oficialmente, o município pode publicar decretos concedendo isenção ou redução do imposto para imóveis atingidos, mediante comprovação dos danos.
Todas as normas que valem para o IPTU deste ano estão reunidas no Decreto nº 1.455/2026. Esse decreto define como é calculado o imposto, qual valor venal é adotado, quais alíquotas são usadas, quais os prazos de pagamento, como funcionam os descontos para pagamento à vista e em que período o morador pode pedir revisão ou solicitar isenção. Também há regras específicas para imóveis de menor valor, que seguem critérios próprios dentro da legislação municipal.
Se o morador achar que há erro no valor cobrado, ele pode conferir e atualizar os dados do imóvel. A atualização cadastral é feita no Portal do Cidadão, na área “Atualização Cadastral/IPTU”, onde é possível revisar informações como área construída, tipo de uso e demais dados que influenciam no cálculo. No mesmo portal, é possível consultar débitos, emitir segunda via do carnê e gerar guias de pagamento sempre que necessário.
A prefeitura reforça que o contribuinte tem direito à transparência. Isso inclui saber quais dados do imóvel foram considerados, qual é o valor venal utilizado e que alíquotas foram aplicadas na cobrança. O morador pode solicitar revisão do lançamento, pedir isenção se estiver dentro das regras, negociar parcelamentos e receber resposta formal para os pedidos protocolados.
Já em áreas irregulares, como loteamentos não aprovados ou ruas que ainda não fazem parte do sistema viário oficial, o município explica que fica impedido de executar obras como pavimentação, drenagem e instalação de iluminação pública. Enquanto não houver regularização fundiária e cadastro correto dessas vias e imóveis, essas regiões não entram no planejamento de investimentos urbanos.
Quem tiver dúvidas sobre o IPTU 2026 pode procurar o Departamento de Rendas Imobiliárias na sede da Prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, no Centro, ou utilizar os serviços online do Portal do Cidadão para buscar informações, tirar segunda via ou iniciar pedidos de revisão, isenção ou negociação de débitos.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
