O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva de dois guardas municipais de Paranaguá, no litoral do estado. Eles são acusados de tortura e abuso de autoridade contra um homem abordado no Centro Histórico da cidade. A decisão atende a um recurso da 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, após um juiz de primeiro grau ter negado o pedido de prisão inicialmente.
Como aconteceu o crime
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR), os fatos ocorreram na madrugada de 5 de setembro de 2025. Dois agentes abordaram um homem sob a alegação falsa de que ele estava sendo procurado por furto de uma bicicleta — informação que nunca foi comprovada.
A vítima foi algemada, colocada em uma viatura oficial e levada até um local isolado e de difícil acesso na região do Sidrão, na Ilha dos Valadares. Lá, os guardas teriam retirado as algemas e agredido o homem de forma violenta. A sessão de tortura resultou em lesões corporais graves, com queimaduras de segundo grau que incapacitaram a vítima para suas atividades habituais por mais de 30 dias.
Terceiro guarda é acusado de ajudar a encobrir o caso
A ação penal também inclui um terceiro guarda municipal. Segundo o MPPR, ele teria orientado e auxiliado os outros dois a criar uma versão falsa dos fatos após o caso começar a ganhar repercussão. Os agentes registraram um boletim de ocorrência com informações inverídicas, alegando que haviam abordado a vítima apenas para protegê-la de populares ou vigilantes privados — uma tentativa de encobrir as agressões e evitar responsabilização criminal.
Os três foram denunciados por abuso de autoridade. O Ministério Público argumentou que os investigados atuaram de forma organizada para subverter a investigação, ocultar provas e combinar versões.
O que pede o Ministério Público
A 1ª Câmara Criminal do TJPR concedeu liminar suspendendo a decisão anterior e determinou a expedição dos mandados de prisão cautelar. No mérito da denúncia, o MPPR pede:
- Condenação dos envolvidos
- Perda do cargo público dos agentes
- Reparação mínima de R$ 30 mil pelos danos sofridos pela vítima
O caso teve origem em investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que já havia cumprido mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos em fevereiro de 2026.
Os três guardas agora respondem em liberdade até a prisão ser efetivada. O caso segue na Justiça.
Fonte: Ministério Público do Paraná
