Norma exige farmácia estruturada e farmacêutico no local
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que libera a venda de medicamentos dentro de supermercados em todo o país, após aprovação no Congresso e apoio de entidades ligadas ao setor farmacêutico.
A nova regra determina que esses estabelecimentos só poderão vender remédios se tiverem uma farmácia completa funcionando dentro da loja, com espaço próprio e separado das demais áreas.
O texto, já publicado no Diário Oficial da União, exige a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de atendimento, responsável por orientar o público e acompanhar a dispensação dos medicamentos. [www12.senado.leg]
Para os produtos sujeitos a controle especial, a lei estabelece procedimentos mais rígidos: a entrega só pode ocorrer depois do pagamento ou, se o caixa for em outro ponto da loja, o remédio deve ser levado em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Pelas novas diretrizes, a farmácia instalada no supermercado precisa ocupar um ambiente exclusivo para atividades farmacêuticas, fisicamente separado do restante da área de vendas e seguindo as mesmas normas sanitárias de uma drogaria tradicional.
A expectativa é que a medida amplie o acesso a medicamentos, sobretudo em municípios menores e regiões afastadas, onde muitas vezes há pouca oferta de farmácias de rua.
Fonte: VEJA
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