Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que havia sido prometido pela pasta há quase um ano: a Nova Política de Educação a Distância.
O objetivo do decreto é regular a oferta de cursos de graduação a distância em instituições de ensino superior, diante do crescimento acelerado dessa modalidade nos últimos anos.
Entre as principais mudanças, está a proibição da oferta 100% a distância para cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas graduações deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas da saúde e de licenciaturas poderão ser presenciais ou seguir a nova modalidade semipresencial.
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Veja as principais mudanças:
Cursos presenciais obrigatórios
As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser ofertadas a distância.
EAD com atividades obrigatoriamente presenciais
Nenhum curso poderá ser 100% a distância. A nova regra exige que ao menos 20% da carga horária seja realizada de forma presencial (na sede da instituição ou em campus externo com presença física de alunos e professores) ou por atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo.
Provas obrigatoriamente presenciais
Cada disciplina EAD deverá ter, no mínimo, uma avaliação presencial, que será a de maior peso na nota final.
Nova modalidade semipresencial
O decreto cria a categoria dos cursos semipresenciais, com parte do conteúdo on-line e parte obrigatoriamente presencial, incluindo atividades como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
Infraestrutura dos polos EAD
Os polos deverão seguir critérios técnicos, com estrutura mínima adequada, como laboratórios e conexão de internet. O uso compartilhado entre instituições será proibido.
Limites para atividades síncronas
Essas atividades deverão ser realizadas em tempo real, com interação entre docentes e alunos, com limite de até 70 estudantes por mediador e controle de frequência. Essas horas contam como EAD, não como presenciais.
Mediadores pedagógicos x tutores
Mediadores devem ter formação compatível com o curso e serão responsáveis pelas atividades pedagógicas. Tutores não poderão ministrar conteúdos, apenas atuar administrativamente.
O que dizem as instituições de ensino?
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classificou a publicação do decreto como positiva, mas destacou que aguarda a íntegra do texto para uma análise mais detalhada.
“A partir dessa avaliação, a ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional”, afirmou a entidade, em nota.
Dúvidas frequentes:
As mudanças valem imediatamente?
Não. As instituições terão até dois anos para se adequar. Estudantes já matriculados em cursos que serão extintos na modalidade EAD poderão concluir seus estudos no formato vigente no momento da matrícula.
O que acontece com os cursos em andamento?
Os alunos poderão concluir o curso na modalidade em que ingressaram. A instituição deverá garantir a continuidade até a formatura da turma.
Quais são as regras para atividades síncronas?
Essas atividades precisam ser on-line, em tempo real, com interação entre alunos e professores, com até 70 alunos por mediador e controle de frequência. Elas não contam como aulas presenciais, mas são exigidas para garantir qualidade na formação.
Como devem ser as provas?
As avaliações deverão ocorrer presencialmente. Cada disciplina deve ter pelo menos uma prova aplicada fisicamente, com foco em análise, síntese ou prática, e essa será a de maior peso na nota.
Qual a estrutura mínima para polos EAD?
Os polos precisam oferecer suporte acadêmico, com salas de estudo, coordenação, laboratórios (quando necessário) e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de estrutura entre instituições.
Qual a diferença entre mediador pedagógico e tutor?
Mediadores devem ser qualificados na área do curso e terão funções pedagógicas. Já os tutores ficam restritos a funções administrativas e não poderão atuar como responsáveis pelas aulas.
Crescimento do EAD
Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, o número de matrículas em cursos EAD (52%) superou o de graduações presenciais. Embora a modalidade amplie o acesso à educação, especialmente para quem trabalha em tempo integral, avaliações como o Enade apontaram desempenho inferior dos estudantes EAD em certos cursos. A falta de regulação também contribuiu para a proliferação de cursos com avaliações baixas pelo MEC.
