Ministério Público afirma que município recusou recomendações e cobra criação do programa para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Matinhos para obrigar a administração municipal a implantar o Serviço de Família Acolhedora. Segundo o órgão, a medida foi adotada após tentativas de solução extrajudicial e diante da negativa do município em atender às recomendações apresentadas pelo MP.
De acordo com o Ministério Público, Matinhos continua sem oferecer o serviço, apesar da previsão na legislação e das diretrizes nacionais de proteção à infância e à adolescência. Com isso, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias acabam sendo encaminhados, em regra, para instituições de acolhimento, quando o acolhimento familiar é apontado como a modalidade prioritária.
Na ação, o MPPR pede que a Justiça determine a criação e implantação do programa, com equipe técnica, regulamentação, seleção e capacitação das famílias acolhedoras, além da previsão de recursos para garantir o funcionamento do serviço.
O Ministério Público destaca que o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário em ambiente familiar para crianças e adolescentes em situação de risco, até que possam retornar à família de origem ou tenham outra medida de proteção definida pela Justiça. O programa não tem relação com adoção e possui caráter provisório.
Segundo o MPPR, a ação foi necessária porque a administração municipal não implementou o serviço mesmo após as medidas adotadas pelo órgão para tentar resolver a situação sem recorrer ao Judiciário.
A ação segue em tramitação na Justiça.
Fonte: Ministério Público do Paraná
Áudio da Promotora de Justiça Dayane Santos Oliveira de Faria.
