O Governo do Paraná vai encaminhar à Assembleia Legislativa, no início de fevereiro, um projeto de lei que reduz em 55% o valor dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da CNH. A proposta estabelece um teto de R$ 180 para os serviços, que hoje somam R$ 404,74.
Anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a medida transforma a cobrança dos exames em preço público, com valor máximo definido em lei — R$ 90 para o exame médico e R$ 90 para a avaliação psicológica. A mudança busca adequar a legislação às novas normativas, garantir segurança jurídica e diminuir o custo para os candidatos.
Segundo o Detran-PR, após a aprovação do projeto serão feitos ajustes contratuais com os prestadores de serviço. O presidente do órgão, Santin Roveda, destacou que a redução amplia o acesso à habilitação, contribui para a regularização dos condutores e reforça a segurança no trânsito.
Além da proposta, o Estado já implementou outras melhorias, como renovação automática e gratuita da CNH Digital para bons condutores, mudanças no exame teórico, redução da carga horária das aulas práticas e o fim do prazo máximo para concluir o processo de habilitação.
