A Prefeitura de Paranaguá publicou nesta quarta-feira (14) o Decreto nº 1.455, que estabelece as datas de vencimento, formas de pagamento e descontos do IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para o exercício de 2026. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento em cota única, com desconto, ou pelo parcelamento em até dez vezes ao longo do ano.
A medida busca facilitar o planejamento financeiro das famílias e garantir previsibilidade à arrecadação municipal, possibilitando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Uma das novidades para 2026 é a adoção oficial do carnê digital do IPTU, disponível no site da Prefeitura. O formato impresso continuará acessível para retirada no prédio da Prefeitura, na subprefeitura Waldir Salmon (CAIC/Nilson Neves) e na subprefeitura Levi Jorge, na Ilha dos Valadares.
Descontos para pagamento à vista
Até 10 de março de 2026: 15% de desconto
Até 10 de abril de 2026: 12% de desconto
Parcelamento
O parcelamento poderá ser feito em até dez parcelas mensais, com vencimentos de março a dezembro de 2026. O decreto também permite a prorrogação dos prazos em caso de fato relevante.
Os pedidos de revisão ou isenção do IPTU devem ser protocolados até 30 de junho de 2026. Já as solicitações com base na Lei Promulga nº 414/2022 seguem os critérios e prazos previstos na legislação específica.
Para a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques, o decreto equilibra responsabilidade fiscal e atenção à realidade econômica da população, além de incentivar a adimplência por meio dos descontos para pagamento antecipado.
