Nova proposta aprovada em comissão da Câmara prevê suspensão longa da CNH e aumento de pena de prisão para quem provocar morte no trânsito sem intenção, ao dirigir.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276/26, que torna mais rígidas as punições para homicídio culposo cometido na condução de veículos. Pela proposta, a Carteira Nacional de Habilitação do motorista condenado passa a ser suspensa por 10 anos, bem acima do prazo atual previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que vai de dois meses a cinco anos.
O texto também dobra o tempo de reclusão: hoje a pena vai de dois a quatro anos, e o projeto eleva esse intervalo para quatro a oito anos de detenção. A autora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), defende que o afastamento prolongado do volante tem caráter preventivo, ao retirar de circulação por longo período quem demonstrou incapacidade de dirigir com segurança.
Segundo a parlamentar, o Estado deve usar a punição como forma de desestimular atitudes imprudentes e negligentes no trânsito. O relator na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve integralmente a redação original e argumentou que, embora o crime continue sendo culposo, muitas condutas mostram grave violação do dever de cuidado e forte reprovação social.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, depois, pelo Senado.
Fonte: g1
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