Proposta para responsabilizar jovens de 16 anos em crimes graves reabre debate sobre ressocialização
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, agora em análise separada na CCJ da Câmara, reacendeu a polêmica entre juristas, especialistas em infância e representantes da área social.
O projeto, apresentado originalmente em 2015, passou a tramitar isoladamente após ser retirado da PEC da Segurança Pública.
Relatores e críticos discutem não só o endurecimento nas punições, mas também se o Estado tem capacidade para oferecer medidas de ressocialização e prevenção à reincidência.
Especialistas ouvidos lembram que o ECA já prevê formas de responsabilização dos adolescentes, incluindo medidas que podem chegar à internação, e defendem programas de reinserção social em vez da antecipação da pena adulta.
O argumento central contra a redução é que o encarceramento precoce pode estreitar vínculos de jovens com facções criminosas e dificultar a retomada da vida escolar e familiar.
Para defensores da manutenção do modelo atual, políticas socioeducativas bem estruturadas tendem a produzir mais resultados do que transferir adolescentes ao sistema prisional adulto.
O texto em análise limita a redução a crimes de alta gravidade, como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O relator incluiu travas para que a responsabilização não implique extensão de outros direitos civis — por exemplo, jovens não passariam a ter direito de consumo de álcool ou emissão de CNH.
A proposta já virou tema de disputa política, com pré-candidatos prometendo atuar pela medida caso eleitos.
Críticos alertam que, num sistema já marcado por superlotação e presença de facções, a mudança pode antecipar o contato de adolescentes com rotinas penitenciárias violentas, mesmo quando há separação física de adultos.
A preocupação é que isso comprometa a recuperação e a reintegração social dos jovens envolvidos.
Defensores da redução argumentam que mudanças sociais (acesso a redes sociais e maior informação) colocam novos desafios e, em algumas situações, adolescentes demonstram compreensão da ilicitude de atos graves.
Advogados ouvidos apontam que a discussão não deve ser apenas ideológica: a eficácia da redução dependeria de reformas estruturais que a acompanhem, caso contrário dificilmente traria resultados práticos na prevenção da criminalidade juvenil.
A retomada do tema na CCJ indica que a tramitação ainda terá debates técnicos e políticos antes de avanços legislativos.
O projeto seguirá em análise na CCJ da Câmara para receber parecer e só depois poderá avançar nas demais etapas legislativas.
Fonte: R7
