Contribuintes têm até quinta-feira para aproveitar descontos e condições especiais
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 termina nesta quinta-feira, 6 de agosto. Até essa data, os contribuintes podem regularizar débitos municipais com condições especiais, incluindo descontos em juros e multas.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais, autos de infração e multas, estejam ou não inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial. Para pessoas físicas, há desconto de 100% em juros e multas nos pagamentos à vista ou parcelados em até seis vezes. Também é possível parcelar os débitos em até 120 meses, com reduções proporcionais nos encargos conforme a quantidade de parcelas. As empresas também podem aderir ao programa, com condições específicas de descontos e parcelamentos.
Nesta edição, o município disponibilizou o Refis Digital, que permite negociar débitos de IPTU pela internet. Por meio do portal de autoatendimento da Prefeitura, o contribuinte pode consultar valores, simular formas de pagamento, anexar documentos e acompanhar todas as etapas do processo sem precisar comparecer a um posto de atendimento. Após a formalização do acordo, a primeira parcela ou a cota única deve ser quitada em até cinco dias úteis.
O superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Oliveira, afirmou que este é um momento oportuno para quem deseja colocar os débitos em dia, aproveitando os descontos oferecidos. Segundo ele, a regularização também fortalece a arrecadação do município, permitindo investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e programas sociais.
Quem tiver dúvidas pode procurar atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, no Palácio São José, na Rua Júlia da Costa, no Centro Histórico, ou na Subprefeitura, na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no Caic, bairro Nilson Neves. Também é possível aderir ao programa pelo portal de autoatendimento da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
